PDC 239/2015 - ESTARÁ NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA CTASP
APÓS O ENCERRAMENTO DO PEDIDO DE VISTA, O PDC 239/2015 SERÁ ENFIM VOTADO NA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO DIA 28 DE JUNHO DE 2017, QUARTA FEIRA, NO PLENÁRIO 12 (DOZE), ÀS 09h:30min (horário de Brasília).
O PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO SD/GO SERÁ LIDO NA SESSÃO.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE ESPERA A VOTAÇÃO FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR AO PDC 239 QUE SEGUIRÁ DIRETAMENTE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DELIBERAÇÃO QUE É A PENÚLTIMA INSTÂNCIA DE TRAMITAÇÃO REGIMENTAL ANTES DE SEGUIR PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO GERAL DA CÂMARA.
PARALELAMENTE O PRESIDENTE DA ANBENE JÁ FEZ REUNIÃO COM O LÍDER DOS DEMOCRATAS, DEPUTADO EFRAIM FILHO DEM/PB, QUE SE PRONTIFICOU A COLABORAR PARA ACELERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 3336/2015 PARA VOTAÇÃO DIRETA NO PLENÁRIO GERAL DA CAMARA DO PDC 239/2015.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CASO SEJA APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 3336/2015 PELO COLÉGIO DE LÍDERES, QUE JÁ CONTA COM VÁRIOS APOIOS E PEDIDOS DE DEPUTADOS, O PDC 239 AUTOMÁTICAMENTE VAI DIRETO AO PLENÁRIO GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA VOTAÇÃO FINAL PELA CÂMARA, SEM A NECESSIDADE DE TRAMITAR PELA CCJ.
O DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA ANBENE, LUIZ LUSTOSA VIEIRA, CONVIDA A TODOS OS ANISTIADOS PARA, SE PUDEREM, PARTICIPAREM DA VOTAÇÃO DO PDC 239 NA CTASP NO DIA 28 DE JUNHO.
PDC 239/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder
Executivo
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PRB/SP
Apresentação
13/10/2015
Ementa
Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de
abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que
menciona.
A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR