REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O PRESIDENTE E O DIRETOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA ANBENE, ESTIVERAM REUNIDOS COM O NOVO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DR. WAGNER LENHART NESTA QUARTA FEIRA, 08 DE MAIO.
ESTIVERAM PRESENTES TODA A ASSESSORIA DO SECRETÁRIO E A PRESENÇA HONROSA DO DEPUTADO FEDERAL EDINHO BEZ.
ENTRE OS ASSUNTOS DA PAUTA FORAM DISCUTIDAS AS REIVINDICAÇÕES DA ANBENE:
1. CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA ACELERAÇÃO DOS MANDADOS DE SEGURANÇA PARA CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS PARA RETORNO DOS ASSOCIADOS DA ANBENE;
2. EM APOIO AOS TRABALHOS DO DEPRO/SGP, A ANBENE ESTÁ ORIENTANDO SEUS ASSOCIADOS QUE AGUARDAM RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO PARA PESQUISAREM JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE SEUS ESTADOS DA NECESSIDADE DE PESSOAL E QUE ESTES GESTORES POSSAM ENVIAR OFÍCIOS DE REQUISIÇÃO DOS ANISTIANDOS AO NOVO DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO DE PESSOAS PARA A EMISSÃO DAS PORTARIAS PARA PREENCHIMENTO DESSAS VAGAS, ANTES DA DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER CONCURSOS;
3. OS TRABALHOS PODERÃO SER MAIS OBJETIVOS E RÁPIDOS COM A COOPERAÇÃO TANTO DOS NOSSOS PRÓPRIOS ASSOCIADOS E DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL COM A MANUTENÇÃO DO CANAL PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO E CELERIDADE DOS PROCESSOS;
4. MIGRAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO/RJU/ESTATUTÁRIO/LEI 8.112/90 – O PRESIDENTE DA ANBENE ALERTOU AO SECRETÁRIO DE QUE:
a) NA JUSTIÇA A ANBENE TEM OBTIDO ÊXITO EM VÁRIAS PROCESSOS E A JURISPRUDÊNCIA É FARTA PARA QUE O GOVERNO ADOTE UMA POSTURA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E AMIGÁVEL PARA A MIGRAÇÃO PARA O RJU EM CONJUNTO COM O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, COM O QUAL O PRESIDENTE DA ANBENE JÁ ESTEVE REUNIDO ENFATIZANDO ESTE PONTO, RESSALTANDO QUE O PASSIVO DOS PROCESSOS JUDICIAIS SE FOSSEM TODOS DECIDIDOS PELOS TRIBUNAIS HOJE, MONTARIA EM QUASE MEIO BILHÃO DE REAIS;
b) A ANBENE JÁ ESTÁ COM REQUERIMENTOS PROTOCOLIZADOS NA AGU PARA A REVISÃO DO PARECER JT-01 (Proferido pelo ex-AGU e hoje atual Ministro do STF Dias Toffoli), ALÉM DE UMA PROPOSTA DE ACORDO PARA A MIGRAÇÃO PARA O RJU;
c) NO CONGRESSO NACIONAL A ANBENE JÁ POSSUI TRÊS PROJETOS EM PONTO DE PAUTA PARA PLENÁRIO E QUE A ANBENE CONTINUA INSISTINDO JUNTO AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO EM PAUTA;
d) A ANBENE JÁ ENTREGOU À PRESIDENCIA DA REPÚBLICA A MINUTA DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EXCLUSIVA PARA OS ANISTIADOS, JUNTAMENTE COM UM DECRETO PRESIDENCIAL E DEPENDE TÃO SOMENTE DE UM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA AGU PARA QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA RESOLVA;
e) QUE EXISTE UMA ADIN 2135 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PODERÁ SER VOTADO O JULGAMENTO DO MÉRITO E O GOVERNO NÃO TERÁ OUTRA ALTERNATIVA SENÃO CUMPRIR A DECISÃO DO ACÓRDÃO DO STF PARA A MIGRAÇÃO.
AO FINAL DA REUNIÃO, O SECRETÁRIO ASSUMIU O COMPROMISSO DE ANALISAR TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS E QUE CONSIDERA DE FATO QUE TEM QUE HAVER UMA SOLUÇÃO QUE SEJA BOA PARA OS ANISTIADOS E PARA O GOVERNO DADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS NOTÓRIAS DAS DECISÕES DA JUSTIÇA E QUE TODA A SUA EQUIPE VAI ESTAR À DISPOSIÇÃO E TRABALHAR PARA AJUDAR NA SOLUÇÃO DESSAS QUESTÕES.
Da esqueda para a direita: Deputado Edinho Bez, Amilton Silva (Pres. ANBENE), Secretário Wagner Lenhart, Luiz Lustosa (Diretor ANBENE), Dr. Pedro (Assessor Especial/SGP)
A DIRETORIA EXECUTIVA