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Ministério do Planejamento que amplia saque do PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos é publicada

Medida entra em vigor em dez dias e deve beneficiar até 12,5 milhões de trabalhadores

Publicado:  27/12/2017 21h07,Última modificação:  27/12/2017 21h07

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) a Medida Provisória 813/17, que ampliou o público-alvo dos saques das cotas do PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O texto, que começa a valer em dez dias, mantêm os direitos atuais de saque dos homens e mulheres aposentados, inválidos e transferidos para reserva remunerada ou reforma. 

Outra novidade é que nesta nova etapa, o crédito automático dos valores dos cotistas contempla também os dependentes ou herdeiros, mesmo que estes não sejam correntistas do Banco do Brasil e da Caixa, que são responsáveis pelos saques. O governo está cruzando dados dos bancos e do INSS para liberar os recursos para este público nos próximos meses.

A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer na semana passada e além de influenciar positivamente e movimentar a economia do país, também representa um recurso a mais para as famílias. A política de saques do PIS/Pasep tem o potencial de beneficiar 12,5 milhões de trabalhadores e injetar R$ 23,6 bilhões na economia, o que pode representar um aumento no PIB de 0,3 ponto percentual. Desse total, R$ 2,2 bilhões já foram sacados nos últimos meses de 2017, quando estava em vigor a MP 797/17, que tinha ampliado a possibilidade de saques para mulheres com mais de 62 anos e para homens com mais de 65 anos.

Quantidade e volume de saques potenciais e saques realizados

Fonte: Agentes administradores do Fundo PIS-PASEP (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil)

 Vale lembrar que apenas para o público entre 60 e 70 anos, o cronograma de início de pagamentos deverá ser comunicado nos próximos dias. Para os outros públicos, como homens e mulheres com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, o pagamento continua liberado e poder ser feito a qualquer momento. Basta comparecer em uma agência do Banco do Brasil, no caso de servidores civis ou militares, ou em uma agência da Caixa, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. 

O que é o PIS/Pasep?
As cotas do PIS/Pasep representam o dinheiro depositado pelos empregadores, ou seja, empresas e governo, em nome dos trabalhadores no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988. Esse depósito era feito como uma obrigação aos empregadores da época. Nesses 30 anos, o dinheiro foi sendo aplicado pelo Fundo, sendo permitido o saque em caso de aposentadoria, invalidez, óbito do cotista (que habilitava o herdeiro a sacar), algumas doenças definidas em norma e pessoas com idade mínima de 70 anos.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão