PRESIDENTE DA ANBENE PEDE VOTAÇÃO DO PDC 239/2015
COMUNICADO
PDC 239/2015
O PRESIDENTE DA ANBENE MANTEVE ENCONTRO VIRTUAL (LIVE - ON LINE) COM LÍDERES DE QUATRO PARTIDOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS ONTEM, 30 DE JUNHO DE 2021, PARA DISCUSSÃO DA COLOCAÇÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/2015.
O PRESIDENTE DA ANBENE ESCLARECEU ENTRE VÁRIOS OUTROS PONTOS, QUE O PDC 239 JÁ FOI APROVADO EM TODAS AS COMISSÕES DA CÂMARA, COMO TAMBÉM JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TORNANDO-SE PORTANTO PRONTO PARA A PAUTA. O PDC JÁ ESTÁ SECRETARIA DA MESA DIRETORA E DEPENDE TÃO SOMENTE QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA ARTHUR LIRA AUTORIZE A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
O PDC 239 PROPÕE A CORREÇÃO DO DECRETO VIGENTE, QUE EM SEU ARTIGO SEGUNDO FOI ENCURTADO EQUIVOCADAMENTE EXATAMENTE NO TRECHO ONDE PERMITE AOS ANISTIADOS QUE RETORNARAM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA O ENQUADRAMENTO DE CELETISTAS PARA CARGOS TRANSFORMADOS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR DA LEI 8.112/90.
O COMPROMISSO ACORDADO PELOS LÍDERES FOI O DE PRESSIONAR O PRESIDENTE DA CÂMARA PARA SENSIBILIZÁ-LO NO SENTIDO DE QUE ESTÁ DEVIDAMENTE APROVADO PELO RELATOR DA MATÉRIA NA CCJ E ESTÁ APTO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO COM VÁRIOS REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA DE OUTROS DEPUTADOS.
(click no link) Inteiro teor
A DIRETORIA EXECUTIVA