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o MPV-00791/2017 - Cria a Agência
Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção
Mineral. |
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- 22/11/2017 |
Matéria
não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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- 22/11/2017 |
Discussão
em turno único. |
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- 22/11/2017 |
Discutiram
a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga
(PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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- 22/11/2017 |
Encerrada
a discussão. |
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- 22/11/2017 |
Votação
preliminar em turno único. |
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- 22/11/2017 |
Retirados
os destaques simples. |
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- 22/11/2017 |
Votação,
quanto ao mérito, em turno único. |
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- 22/11/2017 |
Aprovada
a Medida Provisória nº 791 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão
nº 37 de 2017, ressalvados os destaques. |
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- 22/11/2017 |
Votação
da Emenda nº 98, objeto do destaque para votação em separado da bancada do
PMDB - DTQ 10. |
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- 22/11/2017 |
Aprovada
a Emenda n° 98. |
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- 22/11/2017 |
Votação
da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do
Bloco Parlamentar PTB/PROS/PSL/PRP - DTQ 11. |
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- 22/11/2017 |
Prejudicado
o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da palavra
"poderá", constante no parágrafo único do art. 1º do Projeto de
Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória 791/17 - DTQ 9. |
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- 22/11/2017 |
Rejeitada
a Emenda n° 22. |
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- 22/11/2017 |
Votação
do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória
791/17, com objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em
separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB/PROS/PSL/PRP - DTQ 6. |
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- 22/11/2017 |
Verificação
da votação, solicitada pelos Deputados José Priante, na qualidade de Líder
do PMDB; e Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado proclamado
pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à sua votação pelo
processo nominal. |
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- 22/11/2017 |
Retirado
o pedido de verificação da votação. |
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- 22/11/2017 |
Mantido
o texto. |
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- 22/11/2017 |
Votação
da Emenda nº 95, objeto do destaque para votação em separado da bancada do
PT - DTQ 3. |
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- 22/11/2017 |
Encaminhou
a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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- 22/11/2017 |
Votação
da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do
PT - DTQ 1. |
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- 22/11/2017 |
Retirado
o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 95 -
DTQ 3. |
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- 22/11/2017 |
Encaminhou
a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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- 22/11/2017 |
Verificação
da votação, solicitada pelos Deputados Valdir Colatto, na qualidade de
Líder do PMDB; e Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado
proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua
votação pelo processo nominal. |
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- 22/11/2017 |
Retirado
o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 26 -
DTQ 2. |
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- 22/11/2017 |
Aprovada
a Emenda n° 93. Sim: 153; não: 109; total: 262. |
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- 22/11/2017 |
Votação
do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM,
que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação
do destaque 12 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD. |
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- 22/11/2017 |
Rejeitado
o Requerimento. |
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- 22/11/2017 |
Votação
do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória
791/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ
12. |
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- 22/11/2017 |
Encaminharam
a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues
(PSOL-PA). |
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- 22/11/2017 |
Encaminhou
a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). |
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- 22/11/2017 |
Suprimido
o texto. |
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- 22/11/2017 |
Votação
da Emenda de Redação n°1. |
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- 22/11/2017 |
Aprovada
a Emenda de Redação n°1. |
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- 22/11/2017 |
Votação
da Redação Final. |
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- 22/11/2017 |
Aprovada
a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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- 22/11/2017 |
A
matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 791-A/2017 - PLV
37/2017). |
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- 22/11/2017 |
Aprovado,
em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que
manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
