PRESIDENTE TEMER VETA ARTIGO 31 DA MP 791
PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER VETA O ARTIGO 31 DA MEDIDA PROVISÓRIA 791 QUE REDISTRIBUI OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 DO DNPM PARA A ANM – AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.
A ANBENE TRABALHARÁ PARA A DERRUBADA DO VETO JUNTO AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS NO CONGRESSO NACIONAL, POIS CONSIDERA ATO JURÍDICO PERFEITO A MIGRAÇÃO DOS ANISTIADOS COMO ESTATUTÁRIOS PARA A ANM, HAJA VISTA O PRECEDENTE JÁ ADOTADO PARA CASOS SIMILARES PARA OUTRAS CATEGORIAS COM O MESMO PROPÓSITO.
A AÇÃO DA ANBENE SERÁ EFETIVA E PERSISTENTE PARA A DERRUBADA DESTE VETO ABSURDO COM A FINALIDADE ÓBVIA DE PREJUDICAR OS ANISTIADOS E ISTO NÃO ACEITAREMOS SOB NENHUMA HIPÓTESE.
Publicado em: 27/12/2017 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 1-2-3-4
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI NO 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
DA INSTITUIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS
§ 1o (VETADO).
§ 2o (VETADO).
Art. 25. (VETADO).
Art. 26. (VETADO).
Art. 27. (VETADO).
Art. 28. (VETADO).
Art. 29. (VETADO).
Art. 30. (VETADO).
Art. 31. (VETADO).
A DIRETORIA EXECUTIVA