MATÉRIA DO CORREIO BRAZILIENSE - 28 DE ABRIL 2015 (Caderno de Economia)
CORREIO BRAZILIENSE (28.04.2015)
Plano Collor pode impor perdas de R$ 7,3 bilhões, segundo LDO
"Os fatos mostram que o poder
público precisa ser refundado", diz especialista
postado em 28/04/2015 10:09
Vera Batista/Correio Braziliense
Vinte e cinco anos
se passaram e a União ainda se vê às voltas com a herança maldita do governo
Collor. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2016, que lista dos riscos aos cofres públicos, os débitos acumulados com a
extinção de órgão públicos, no início da década de 1990, somam R$ 7,3 bilhões.
Na época, foram fechadas as Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebrás), o
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), a Superintendência Nacional da Marinha
Mercante (Sunamam) e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), BNCC – Banco Nacional
de Crédito Cooperativo e outros. Os servidores afastados entraram com ações de
reintegração.
Na opinião do professor José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas
da Universidade de Brasília (UnB), diante do imbróglio que permanece, o
brasileiro ainda vai ouvir falar desses “esqueletos” por muito tempo. “O
governo Collor não era apenas trapalhão, era temerário. Collor foi o homem do
desmonte. Me lembrava o regime nazista. Tomou decisões sem base jurídica e
técnica”, afirmou Pereira, lembrando que boa parte das pessoas que se
beneficiariam com a reversão dessas medidas já morreram.
Os motivos para a demora na decisão são diversos. A Justiça, tradicionalmente
morosa, fica mais estática quando trata de decisões complexas, de cunho
econômico, disse. E o governo, para evitar sangramento nos cofres, tem
interesse em empurrar com a barriga indenizações dessa natureza. “Os fatos mostram
que o poder público precisa ser refundado. Não faz sentido o governo ficar
protelando uma causa que vai perder, apenas porque faz parte de sua função
recorrer até a última instância”, condenou Pereira.