ATENÇÃO - AÇÕES JUDICIAIS PARA AS EMPRESAS NÃO EXTINTAS
AÇÕES JUDICIAIS SOMENTE PARA EMPREGADOS PÚBLICOS DE EMPRESAS
NÃO EXTINTAS
SERPRO
CBTU
EMPRAPA
CONAB
ELETRONORTE
ELETROBRÁS
CNEN E ELETRONUCLEAR
TRENSURB
OBS.: E todas as demais empresas públicas não relacionadas acima.
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AÇÕES |
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA |
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ENQUADRAMENTO - PCCS - CORREÇÃO DO NÍVEL SALARIAL E DE TEMPO DE SERVIÇO |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ CÓPIA DA CTPS / CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
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AÇÃO DE DANOS MORAIS - ANISTIA CONCEDIDA |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ CÓPIA DA CTPS / CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
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RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ CÓPIA DA CTPS / CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/ CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO INSS OU ÓRGÃO
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PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ CÓPIA DA CTPS / CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
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INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ANTES DA DEMISSÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU 10 (DEZ) ANOS DE FORMA INTERCALADA |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ CÓPIA DA CTPS / CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/ PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA
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CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CÓPIA DO EXTRATO DO FGTS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS
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APOSENTADORIA ESPECIAL - INSALUBRIDADE E/OU PENOSIDADE |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/ CÓPIA DO RG E DO CPF/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/ CÓPIA DA CTPS / CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/LAUDO PROFISSIOGRÁFICO EMPRESA QUE RECEBE INSALUBRIDADE OU PENOSIDADE SE HOUVER |
OBSERVAÇÕES EXTREMAMENTE IMPORTANTES – LER COM ATENÇÃO
1. A LISTA ACIMA SOMENTE PODE SERVIR DE BALIZAMENTO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA AQUELES QUE SÃO EMPREGADOS PÚBLICOS DE EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM REGIME JURÍDICO ÚNICO - LEI 8.112/90, OU SEJA, EMPREGADOS QUE RETORNARAM PARA SUAS PRÓPRIAS EMPRESAS APÓS SEREM ANISTIADOS OU PARA OUTRAS EMPRESAS QUE NÃO FORAM EXTINTAS, PORÉM, NÃO RETORNARAM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA (MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS ETC...).
2. CASO A SITUAÇÃO SEJA INDIVIDUAL E MESMO ASSIM NÃO CONSTE EM NENHUMA HIPÓTESE NA LISTA DE EMPRESAS ACIMA, SOLICITAMOS QUE NOS ENVIE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE COM UM BREVE RELATO PARA BALIZAR OS PROCESSOS QUE SERÃO CONSTRUÍDOS ESPECIFICAMENTE PARA CADA CASO PELO JURÍDICO.
ATENÇÃO:
3. POR ENQUANTO, somente serão aceitas as documentações especificamente das cidades do RIO DE JANEIRO e de RECIFE em decorrência do grande número da demanda de associados e novos associados destes Estados. Isso porque haverá a necessidade de protocolo na Justiça do Trabalho e acompanhamento do jurídico nas respectivas cidades, inclusive, com marcação de audiência e comparecimento do associado e o advogado da ANBENE domiciliado na cidade.
4. É de suma importância a atualização dos dados cadastrais especialmente telefone celular, fixo e E-mail, para que o jurídico possa entrar em contato para informar a data da audiência com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5. Os protocolos para estas ações acima serão iniciados a partir de setembro de 2015, embora poderemos antecipar recebimentos da documentação em Brasília DF, tendo em vista que estamos preparando todas as juruspridências destas e de outras demandas de ações para as empresas NAO EXTINTAS.
TELEFONES PARA INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES:
ANBENE SECRETARIA: (61) 3037-7030 - E-mail - contato@anbene.org.br
ANBENE JURÍDICO: (61) 3045-0200 ou no e-mail - anbene@bmjadvogados.com.br