PRESIDENTE DA ANBENE RETORNA DE TRATAMENTO MÉDICO E FÉRIAS DIA 20 DE MARÇO
ATUALIZAÇÃO NOTÍCIAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DOS ANISTIADOS NA CAMARA FEDERAL:
1. PL 3846/2008
O Projeto de Lei 3846/2008 encontra-se na mesa diretora da Câmara federal. A ANBENE através de seu Presidente havia solicitado uma pausa para colocação na pauta junto aos líderes de bancadas, tendo em vista que já havia sido VETADO o PL 4786 pela Presidenta da República e já havíamos obtido a informação do líder do Governo de que o 3846 seria também VETADO pela Presidenta. A pausa foi apenas estratégica até que houvesse um acordo melhor com o Governo e um ambiente político mais favorável para a aprovação deste projeto que também é muito importante para os anistiados.
2. PDC 239/2015
Este Projeto de Decreto Legislativo não depende de SANÇÃO da presidenta da república e atualmente está com mais chance de aprovação pelos acordos que foram feitos com os líderes do partido. Está na Mesa Diretora da Câmara federal com requerimento de urgência assinado por vários líderes para a colocação na pauta para votação. Todavia com o ambiente político TURBULENTO e CONFUSO no Brasil nos últimos seis meses, tem sido PENOSO avançar, porém temos chances apesar das pautas bombas, pedidos de cassações, MEDIDAS PROVISÓRIAS TRANCANDO A PAUTA, pedido de impeachment entre inúmeras situações que tem dificultado uma agenda política mais tranquila no congresso nacional. De qualquer forma a ANBENE prossegue e prosseguirá com o trabalho de convencimento e de pressão até que seja votado pelo plenário.
3. PEC 250/2008
Esta PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL é mais uma oportunidade que a ANBENE prospectou para solução da questão da transposição dos anistiados para o RJU. O Texto SUBSTITUTIVO oferecido pela ANBENE já está de posse do relator e a Comissão Especial que apreciará a EMENDA já foi devidamente constituída, inclusive com o trabalho da ANBENE para a escolha dos membros titulares e suplentes. Também temos grandes chances de aprovação do nosso texto oferecido. Tão logo o relator emita o seu parecer favorável a ANBENE divulgará para conhecimento de todos.
OBSERVAÇÃO:
É importante ressaltar a todos os nossos associados que a luta tem continuado e o nosso trabalho diuturnamente está correto. O que ocorre e que é do conhecimento de todos é que o Brasil vive um momento extremamente delicado do ponto de vista político, econômico e social. O congresso está totalmente turbulento e não tem sido um ambiente saudável. Ao contrário está completamente hostil e confuso. A ANBENE entende que o trabalho deve ser contínuo pelo reconhecimento das injustiças aos anistiados e assim prosseguirá independentemente desta turbulência e uma pauta objetiva do congresso nacional. Todos tem acompanhado pela imprensa e devem compreender que para nós da ANBENE nada tem sido fácil diante deste quadro completamente confuso no Brasil neste momento. É preciso ter muita paciência e torcer para que possamos voltar a ter tranquilidade no cenário nacional.
Peço desculpas a todos, pois estive de férias e estou retornando com força total para a luta.
A PRESIDÊNCIA