ANBENE SE POSICIONA CONTRA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Projeto proíbe cobrança da contribuição sindical obrigatória de servidor
A cobrança de contribuição sindical dos servidores e empregados públicos pode deixar novamente de ser obrigatória. Projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) (foto) busca reverter a recente instrução normativa do Ministério do Trabalho que determinou o recolhimento da contribuição, que representa o valor pago por um dia de trabalho ao ano e que já é paga pelos empregados na iniciativa privada.
A ANBENE se posicionou contra esta medida e continuará atuando no congresso nacional e já prepara ação judicial para impedir a implementação desta Instrução Normativa do Ministério do Trabalho que consideramos abusiva e inoportuna diante da situação conjuntural do país.
A DIRETORIA EXECUTIVA