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17/05/2017

PDC 239/2015 TEM PARECER FAVORÁVEL DO NOVO RELATOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/2015, OBTÉM PARECER FAVORÁVEL DO NOVO RELATOR DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO – SD/GO – A PEDIDO DO PRESIDENTE DA ANBENE NA CTASP – COMISSÃO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

O PARECER SÓ FOI PUBLICADO APÓS A NOMEAÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DAQUELA COMISSÃO QUE DESDE JANEIRO/2017 NÃO TINHA UM PRESIDENTE OFICIALIZADO.

COMO O PDC 239/2015, JÁ POSSUI REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO – (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 3336/2015) – APÓS O PARECER DO RELATOR, ESPERA-SE QUE O PROJETO POSSA SER VOTADO NO PLENÁRIO COM A APROVAÇÃO CONJUNTA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 3336/2015.

NO ÚLTIMO ENCONTRO COM O DEPUTADO EFRAIM FILHO – LÍDER DOS DEMOCRATAS – O PRÓPRIO FIRMOU O COMPROMISSO COM A ANBENE DE ACELERAR A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 3336/2015 PARA VOTAÇÃO DIRETA NO PLENÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Logo C?mara dos Deputados

Prezado(a) AMILTON SILVA, 

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 

 

o PDC-00239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.

 

- 16/05/2017

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

 

- 16/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.

 

 

 

 

 

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A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR

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