ANBENE PRESSIONA DEPUTADOS E SENADORES PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS
ANBENE CONTINUA PRESSÃO AOS DEPUTADOS E SENADORES PARA VOTAÇÃO DA PEC 250 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM A APRESENTAÇÃO DE MAIS REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA À LENIENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA. A PRESSÃO VAI CONTINUAR COM MAIS REQUERIMENTOS DE LÍDERES DOS PARTIDOS APESAR DAS DIFICULDADES POLÍTICA E ECONÔMICA. O PRESIDENTE DA ANBENE MANTÉM AGENDA DE NEGOCIAÇÕES PERMANENTES NO CONGRESSO NACIONAL COM TODOS OS LÍDERES PARTIDÁRIOS PARA VOTAÇÃO DE QUAISQUER DOS PROJETOS QUE BENEFICIAM OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, A EXEMPLO DO PDC 239, DO PL 3846 E DAS DEMAIS EMENDAS QUE ESTÃO SENDO APRESENTADAS ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS ORIUNDAS DO EXECUTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA INDICAÇÃO DO AGENDAMENTO DA VOTAÇÃO DO MÉRITO DA ADIN 2135 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A PRESSÃO E A PERSISTÊNCIA NÃO PODEM PARAR, (Afirma o Presidente da ANBENE).
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07/02/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5798/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008". Inteiro teor |
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02/08/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6901/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008". Inteiro teor |
PEC 250/2008 -
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
§ Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Chaves - PMDB/GO
Ementa
Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa
Integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em
fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao
serviço público e que possuam mais de 20 (vinte) anos de exercício.
A DIRETORIA EXECUTIVA