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REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU – PRIMEIRAS AÇÕES DO RJU DE ANISTIADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

COM A NEGAÇÃO DO RECURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO AGRAVO DA UNIÃO PARA ENQUADRAMENTO NO RJU – OS ADVOGADOS DA ANBENE JÁ ESTÃO ANEXANDO A DECISÃO DO SUPREMO EM TODOS OS DEMAIS PROCESSOS DE NOSSOS ASSOCIADOS QUE SOLICITARAM O ENQUADRAMENTO NO RJU.

APÓS A ANBENE GANHAR EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, MUITOS PROCESSOS DE NOSSOS ASSOCIADOS JÁ COMEÇARÃO A CHEGAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAMENTO.

COM A DECISÃO DO SUPREMO FAVORÁVEL, AGUARDA-SE A PUBLICAÇÃO. TODOS OS DEMAIS PROCESSOS DEVERÃO CHEGAR AO SUPREMO COM ESTA DECISÃO DEVIDAMENTE ANEXADA.

INDEPENDENTEMENTE DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADIN 2135, QUE A ANBENE TAMBÉM ESTÁ ATENTA NO ESFORÇO PARA O JULGAMENTO EM SETEMBRO DE 2017, OS ESFORÇOS DE NOSSOS ADVOGADOS PROSSEGUIRÃO PARA QUE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS PARA O RJU CHEGUEM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

TODOS OS ESFORÇOS DA ANBENE, ESTÁ NO SENTIDO DE QUE: INDEPENDENTEMENTE DE TODAS AS DIFICULDADES DO PAÍS NO CAMPO ECONÔMICO E POLÍTICO, NA LENTIDÃO DA JUSTIÇA E DA INÉPCIA DO CONGRESSO NACIONAL NA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DOS ANISTIADOS EM PLENÁRIO, NÃO PODEM SER MOTIVO PARA DESÂNIMO E PERDA DE FOCO NOS OBJETIVOS.

A ANBENE TAMBÉM MANTÉM ABERTO O DIÁLOGO COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, CASO HAJA TAMBÉM O GOVERNO PROPONHA DE FORMA OBJETIVA O RJU ADMINISTRATIVAMENTE. ESTAREMOS NA MESA DE NEGOCIAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO NO RJU ENTRE OUTROS DIREITOS DOS ANISTIADOS.

A NOSSA PERSISTÊNCIA E OBSTINAÇÃO COTIDIANA, TEM SIDO SEMPRE COM FOCO NOS RESULTADOS POSITIVOS E COM COERÊNCIA NO PLANEJAMENTO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO, ASSIM ENTENDEMOS QUE NOS TRARÁ, COMO TEM TRAZIDO, A RECUPERAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS DOS ANISTIADOS, SEJA NA ESFERA JUDICIAL, POLÍTICA OU ADMINISTRATIVA.

A NOSSA UNIÃO É QUE FAZ A DIFERENÇA.

(Click aqui para visualizar a decisão STF)

(Click aqui para visualizar a decisão do JE)

CONSELHO DELIBERATIVO DA ANBENE