FIQUE SABENDO - CONGRESSO VAI ANALISAR MP QUE CRIA PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
27/07/2017 - 12h43
Congresso vai analisar MP que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo
Governo pretende economizar R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de salários
Para reduzir as despesas com folha
salarial, o governo editou a Medida Provisória 792/17, que institui o Programa
de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais, a jornada de
trabalho reduzida e a licença incentivada. A MP é direcionada para a
administração direta e indireta do Executivo federal, que emprega 632,5 mil
servidores civis ativos.
Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo do governo é economizar R$ 1
bilhão por ano com a folha salarial. Em 2016, as despesas do Executivo com
servidores civis ativos somaram R$ 96,4 bilhões.
O PDV do governo Michel Temer retoma, em linhas gerais, o programa que foi
adotado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei 9.468/97). Nos
dois casos, a adesão é voluntária e o servidor recebe uma indenização.
Indenização do PDV
Segundo a MP 792, a indenização será de 125% da remuneração mensal do servidor,
na data da exoneração, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) ou para o regime previdenciário
(do serviço público ou complementar).
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Esplanada dos Ministérios: servidores em estágio probatório, afastados do cargo ou que já possam se aposentar não poderão aderir ao PDV
A forma de pagamento será definida
pelo Ministério do Planejamento, podendo ser em montante único ou parcelado. Os
servidores que optarem pelo desligamento perderão o vínculo com a administração
pública.
Não poderão aderir ao PDV os servidores em estágio probatório, que tenham
cumprido os requisitos para a aposentadoria, que tenham se aposentado e
reingressado no serviço público, ou que tenham, na data de abertura do processo
de adesão ao PDV, passado em concurso público federal dentro do número de vagas
oferecidas.
Também não poderão participar do PDV os servidores condenados à perda de cargo,
afastados por motivo de prisão (em flagrante ou preventiva) ou para tratamento
de doença grave, como câncer, aids e esclerose múltipla.
O Ministério do Planejamento definirá, anualmente, as carreiras, órgãos e regiões
geográficas que poderão participar do programa. O governo alega que objetivo é preservar órgãos com escassez de
pessoal. O ministério também definirá o quantitativo máximo de servidores que
poderão aderir ao PDV por órgão.
O texto em análise no Congresso traz ainda dois pontos importantes. Primeiro, o
servidor que tiver participado de programa de treinamento regular custeado pelo
governo terá que ressarcir o valor, que será descontado da indenização. Depois,
o servidor poderá manter vínculo com o plano de saúde e o fundo de pensão, mas
sob novas condições e sem ônus para a União.
Redução da jornada
Outra medida para reduzir as despesas com funcionalismo é a opção pela redução
de jornada. O servidor do Executivo federal poderá pedir que a jornada de oito
horas diárias e 40 horas semanais mude para seis ou quatro horas diárias
(equivalente a 30 ou 20 horas semanais).
Ele receberá o salário proporcional à redução com um adicional de 30 minutos.
Ou seja, a nova remuneração será equivalente a 4h30 ou 6h30 de trabalho.
Terão direito de preferência na concessão da jornada reduzida os servidores com
filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de
pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente.
Um ponto importante é a permissão
para o servidor com jornada reduzida exercer outra atividade no setor público
ou privado, inclusive administrar empresas, desde que não haja conflito de
interesse e incompatibilidade de horário.
Licença incentivada
O último mecanismo de redução de custos criado pela MP 792 é o programa de
licença incentivada sem remuneração, direcionada para os servidores do
Executivo que tenham interesse em suspender temporariamente o seu vínculo com a
administração.
O servidor ficará afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual
período, e receberá, como incentivo, o valor equivalente a três meses da
remuneração, sem desconto do IR e da previdência. É vedada a interrupção da
licença.
O servidor em licença incentivada não poderá exercer cargo ou função de
confiança em outro poder ou em estatais.
Tramitação
A MP 792 será analisada em uma comissão temporária mista. É nesta fase que são
realizadas as audiências públicas e apresentadas as emendas. Depois, a medida
provisória segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do
Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de
MPs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein