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21/09/2017

PDC 239/2015 - RELATOR DEP. LAERTE BESSA (PR/DF) APRESENTA RELATÓRIO FAVORÁVEL PARA VOTAÇÃO NA CCJ

RELATOR DO PDC 239/2015, DEPUTADO LAERTE BESSA (PR/DF), APRESENTA PARECER FAVORÁVEL PARA A APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA.

20/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

§  Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor

§  Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor


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 Acompanhamento de Proposições 
Brasília, quinta-feira, 21 de setembro de 2017

 

Prezado  AMILTON SILVA, 

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 

 

o PDC-00239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.

 

- 20/09/2017

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).

 

- 20/09/2017

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF).

 

A DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR 

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