RELATÓRIO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO À MP 791 É APROVADO NA COMISSÃO MISTA NO SENADO
RELATÓRIO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO É APROVADO NA COMISSÃO MISTA DO SENADO FEDERAL DA MEDIDA PROVISÓRIA 791/2017. A ANBENE APRESENTOU 04 (QUATRO) EMENDAS E TODAS FORAM ACOLHIDAS PELO RELATOR. A MEDIDA PROVISÓRIA EXTINGUE O DNPM E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR NO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS DA ANBENE FICAM OS ANISTIADOS EM EXERCÍCIO NO DNPM, REDISTRIBUÍDOS EX-OFÍCIO PARA O NOVO ÓRGÃO – AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO COMO ESTATUTÁRIOS CONFORME A LEI 11.046 E OS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA 791/2017.
O SUBSTITUTIVO DO RELATOR VAI AGORA À VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA E EM SEGUIDA À SANÇÃO PRESIDENCIAL.
24/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão
Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado
Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui
pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017,
bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação
orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória,
nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações
decorrentes das Emendas de número 1, 3, 4, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36,
47, 51, 54, 65, 66, 83, 84, 89, 92, 93, 96, 100, 101 e 102, acolhidas
parcialmente, e pela rejeição das demais.
Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
À SLCN.
(anexados: relatório de presença, complementação de voto, decisão da comissão,
texto final e atas às fls. 374 a 476).
Texto final da Comissão - PLV 37/2017
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 24/10/2017
Ementa: Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
24/10/2017 COCM - Coordenação de Comissões Mistas
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações dec...
24/10/2017 SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 477 a 481), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 482 a 484), e os seguintes ofícios de substituição (fls. 485 a 506): - Ofício nº 179, de 2017, do PSDB ¿ SF; - Ofício nº 528, de 2017, do PMDB ¿ CD; - Ofício nº 137, de 2017, do PSB ¿ CD; - Ofício nº 165, de 2017, do PMDB ¿ SF; - Ofício nº 419, de 2017, do PT ¿ CD; - Ofício nº 160, de 2017, do PMDB ¿ SF; - Ofício nº 53, d...
24/10/2017 SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 37/2017. À Secretaria de Expediente, para envio à Câmara dos Deputados.
A DIRETORIA EXECUTIVA
. 