Notícias

26/10/2017

PDC 239/2015 - PARECER FAVORÁVEL É ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO

PDC 239 É ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO PARA A DEFINIÇÃO DE PAUTA EM PLENÁRIO PELO PRESIDENTE CA CÂMARA DOS DEPUTADOS – DEP. RODRIGO MAIA.

O RELATOR DO PDC 239 – DEPUTADO LAERTE BESSA, O PRESIDENTE DA ANBENE E OUTROS LÍDERES TERÃO ENCONTRO NA PRÓXIMA SEMANA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA PARA REITERAR O PEDIDO DE DATA PARA COLOCAÇÃO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO.

Logo C?mara dos Deputados Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira,

26 de outubro de 2017

Prezado(a) AMILTON SILVA,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

o PDC-00239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.
	25/10/2017	- Parecer recebido para publicação.