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06/11/2017 - 07h43

Plenário pode votar MPs da Mineração e PEC que altera tramitação de medidas provisórias

Pauta inclui três MPs que mudam regras do setor de mineração. Líderes partidários também poderão decidir votar projetos relacionados à segurança pública

Deputados terão sessões de segunda a sexta-feira para análise de propostas

Nesta semana, após o feriado de Finados (2) e antes do da Proclamação da República (15), a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado: estão marcadas sessões de votação de segunda a sexta-feira.

Na pauta estão sete medidas provisórias, todas já trancando os trabalhos das sessões ordinárias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, porém, anunciou que a votação de MPs só ocorrerá após a aprovação da proposta que muda o rito de tramitação dessas medidas (PEC 70/11).

Hoje, uma MP só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão mista. Já a PEC estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo no colegiado.

A PEC está na pauta, mas ainda não há acordo para a votação. Nesta segunda-feira (6), às 15 horas, está marcada uma reunião de líderes para debater o assunto.

Outros projetos também poderão entrar na pauta da semana, entre os quais diversos que tratam de segurança pública. Os partidos estão trabalhando para chegar a um consenso sobre o que precisa ser aprovado pela Câmara.

Na terça-feira (7), além de sessão da Câmara, está prevista sessão do Congresso Nacional às 19 horas para análise de 9 vetos presidenciais e de 13 projetos de abertura de créditos orçamentários.

Mineração
Entre as MPs a serem analisadas está o pacote de mineração, três medidas que mudam regras do setor. A Medida Provisória 789/17 muda regras de royalties da mineração; a MP 790/17 altera o marco legal do setor; e a MP 791/17 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além disso, estão em pauta a Medida Provisória 786/17, que cria um fundo de R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura; a MP 787/17, que autoriza a desapropriação de um imóvel necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do município de João Neiva (ES); a MP 795/17, que muda regras para a tributação de petroleiras atuantes no Brasil; e a MP 796/17, que institui o regime especial de incentivo fiscal para a construção de salas de cinema.

§  Confira a pauta desta segunda-feira

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  MP – 791 -  Recebido o PLV nº 37, de 2017, da Comissão Mista da MPV 791/2017, que Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral..  Inteiro teor  (Vide artigo artigo 23 e 32)

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli