PRESIDENTE DA ANBENE REUNE-SE COM O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E ASSESSORES
O PRESIDENTE DA ANBENE REUNIU-SE NESTA SEXTA FEIRA, 10 DE NOVEMBRO COM O MINISTRO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO (Subto.), DR. PAULO GUSTAVO MEDEIROS DE CARVALHO, COM O PROCURADOR DA AGU e COM O COORDENADOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA AGU PARA PROPOR A REVISÃO DO PARECER JT-01 DO PROCESSO PROCESSO N° 00400.000843/2007-88 - DIAS TOFFOLI, NO QUE SE REFERE AO ENQUADRAMENTO DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 NO RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO.
O COMPROMISSO DO MINISTRO DA AGU DR. PAULO GUSTAVO É PELA RECEPÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO DA ANBENE, PARA UMA ANÁLISE IMPARCIAL E DETALHADA, COM BASE NAS VÁRIAS SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO EM FAVOR DE VÁRIOS ASSOCIADOS DA ANBENE PARA O ENQUADRAMENTO NO RJU, BEM COMO PELO ENTENDIMENTO TÁCITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA EM SENTENÇA RECENTEMENTE PROFERIDA PARA UM ANISTIADO.
“ESTE É UM CAMINHO QUE NÓS ANISTIADOS DEVEMOS TAMBÉM PERSEGUIR COM OBJETIVIDADE E PROVAS. TENHO CONVICÇÃO DE QUE O MINISTRO DA AGU PAULO GUSTAVO, QUE FOI EXTREMAMENTE RECEPTIVO À NOSSA INICIATIVA PARA REVER O PARECER DO EX-AGU DIAS TOFFOLI, COM OS NOVOS ELEMENTOS DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO QUE SEM DÚVIDA É UM PRECEDENTE FUNDAMENTAL PARA QUE A AGU POSSA REVER O PARECER JT-01, Afirma o Presidente da ANBENE. ”
A DIRETORIA EXECUTIVA