VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 791 PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA SEMANA APÓS O FERIADO
10/11/2017 - 15h42
Rodrigo Maia anuncia votação de MPs sobre mineração após o feriado
Também está prevista a votação de projetos na área de segurança pública e de três propostas de emenda à Constituição, entre elas a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (10) a pauta de votações depois do feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15. Ele também disse que devem ser analisados três projetos sobre segurança pública ficaram fora da semana de esforço concentrado concluída hoje.
Segundo Rodrigo Maia, o Plenário deve votar algumas medidas provisórias que estão com a validade próxima de vencer, como as três que mudam regras do setor de mineração: 789/17, sobre royalties; 790/17, que altera o marco legal do setor; e 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Apesar de ter afirmado que não pautaria nenhuma MP até a votação da PEC 70/11, o presidente da Câmara explicou que, antes, deve prevalecer o interesse dos entes federados. “Entre uma posição radical e o interesse das cidades em um momento de crise fiscal, devemos votar as MPs que, como a dos royalties da mineração, são um pleito dos municípios e dos estados”, disse.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Luiz
Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado