RELATÓRIO DA CPI DA PREVIDENCIA
Presidente da ANBENE apoia o Relatório do Senador Hélio José e pede ampla divulgação do resultado da CPI da Previdência e defende servidores públicos
Da Redação
Pedro França/Agência Senado
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Proposições legislativas
O senador Hélio José (Pros-DF) fez nesta sexta-feira (3) um balanço das atividades da CPI da Previdência do Senado. Segundo ele, que foi o relator da comissão, ficou comprovado que ao longo dos últimos anos “nunca houve deficit”, ao contrário do que afirma o governo.
— Apenas no último ano, por conta do processo de impeachment, que paralisou o país, apontou-se um pequeno deficit, totalmente superado — afirmou.
Em seu discurso, Hélio José leu na tribuna a parte final do relatório da CPI. Lembrou que a Constituição prevê uma série de fontes de receita para a Previdência, cujos valores são desviados para outros fins na execução do Orçamento. Disse esperar que o relatório da CPI seja amplamente divulgado e ajude a enterrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que tramita na Câmara e, segundo ele, é "perversa e antipovo".
O senador do Distrito Federal propôs ainda que o presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS) – que presidia a sessão desta sexta –, encabece uma chapa para a eleição presidencial de 2018:
— Vossa Excelência tem todo o preparo, o conhecimento e a formação. E a mão limpa para falar: 'Eu posso encarnar um programa de integração nacional, uma frente ampla onde as corporações lícitas poderiam se juntar' — afirmou o senador pelo Distrito Federal.
Hélio José fez ainda uma defesa do serviço público. O senador, que é servidor público (eletricitário), criticou a Medida Provisória 805, que adiou reajustes e elevou a 14% a contribuição previdenciária, na parcela do vencimento que supera o teto da aposentadoria, para aqueles que não aderiram ao fundo de previdência complementar dos servidores.
— Nós, servidores públicos, não existimos nem para dar lucro nem para dar prejuízo, e sim para fazer o equilíbrio entre o Estado e o público, fazendo com que a burocracia funcione de forma adequada. Por isso, o funcionário público não pode ser um objeto, tratado de forma desleal pelos governantes. Deve ter um salário adequado, um local de trabalho adequado e condições de fazer esse equilíbrio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Presidente da ANBENE sugere que a Reforma da Previdência deve ser ampla e mais discutida com a sociedade e ao mesmo tempo deve vir acompanhada de uma discussão absolutamente séria e transparente sobre os “GRANDES DEVEDORES” da previdência. “São bilhões de reais desses devedores da Previdência e não se justifica que a discussão de uma Reforma desta natureza, também seja atrelada à discussão da cobrança desses devedores, inicialmente por um pacto nacional, caso contrário proceder inclusive com o confisco de bens e finanças desses devedores ao erário público. São Bancos, mega empresas que deveriam dar o exemplo à sociedade e no entanto se escondem atrás de recursos judiciais injustificáveis a pretexto de cometerem ilícitos na maioria das vezes apaniguados por agentes públicos. Acredito que deve sim haver reformas para o desenvolvimento do país, mas jamais sem uma discussão técnica e ampla, afirma o Presidente da ANBENE.”