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 Acompanhamento de Proposições
Brasília, terça-feira, 12 de dezembro de
2017
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Prezado AMILTON
SILVA, |
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Informamos que
as proposições abaixo sofreram movimentações. |
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o MPV-00791/2017 -
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional
de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de
Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826,
de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994,
e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código
de Mineração). |
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- 11/12/2017 |
Recebimento do Ofício nº 632/2017 (CN)
comunicando remessa à sanção. |
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A DIRETORIA
DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E PARLAMENTAR
