MANIFESTO DE DESAGRAVO AOS LÍDERES E PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL - VETO ARTIGO 31 - MP 791
MANIFESTO AOS LÍDERES DE BANCADA E LÍDERES DE GOVERNO
Caros Líderes e parlamentares.
Os anistiados da Lei 8.878/94 mais uma vez estão sendo vítimas de mais um erro presidencial, como se não bastasse os erros recorrentes desde o ano de 1990. A perseguição é notadamente arbitrária e discriminatória. O Presidente Temer vetou o artigo 31 da Medida Provisória 791, (que extingue o DNPM e cria a ANM - Agência Nacional de Mineração), exatamente o artigo que faz justiça à mão de obra qualificada dos anistiados da Lei 8.878/94, profissionais de nível superior, técnicos especializados no ramo da mineração e pessoal de apoio essencial que permite a redistribuição para a nova Agência de Mineração, restabelecendo a justiça e a isonomia após 27 (vinte e sete) anos de espera. Pasmem Vossas Excelências, em um momento em que a nova ANM - Agência Nacional de Mineração, com a gigantesca carga de responsabilidade e atribuições que adquire a partir de agora, o Governo VETA a redistribuição desta mão de obra qualificada dos anistiados para o novo órgão, simplesmente desprezando e menosprezando profissionais que já contribuem a mais de uma década para a mineração brasileira no extinto DNPM.
Fazemos um apelo veemente e ressonante aos Líderes partidários e Líderes de Governo para que tal insensatez não prospere, a exemplo de tantas perseguições inconfessas de ex-presidentes a estes cerca de 600 (Seiscentos) profissionais, pois a alma de quaisquer órgãos governamentais é a sua mão-de-obra qualificada e treinada e esta injustiça não pode prevalecer. PEDIMOS A DERRUBADA AO VETO AO ARTIGO 31 DO RELATÓRIO DO COMPETENTE DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO, que com a sua inteligência e sensibilidade política, em benefício da própria ANM, acolheu a redistribuição da mão de obra qualificada dos anistiados e que foi APROVADO POR UNANIMIDADE PELA COMISSÃO MISTA QUE APRECIOU A MEDIDA PROVISÓRIA 791/2017.
A PREVELECER O VETO AO ARTIGO 31, EXCELENTES PROFISSIONAIS PODERÃO, INJUSTIFICADAMENTE, MAIS UMA VEZ, SEREM DISCRIMINADOS E PERSEGUIDOS PELO ATUAL GOVERNO. HÁ QUE SE PREVALECER A RAZOABILIDADE TÉCNICA, A SENSIBILIDADE POLÍTICA E ACIMA DE TUDO O DEVER DE JUSTIÇA A TANTOS PROFISSIONAIS QUE TANTO CONTRIBUIRAM E CONTINUAM CONTRIBUINDO COM HONRADEZ E DIGNIDADE PARA A MINERAÇÃO BRASILEIRA.
POR JUSTIÇA, COERÊNCIA, DENTRO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ECONOMICIDADE, OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 DO EX-DNPM PEDEM A DERRUBADA DO VETO AO ARTIGO 31 DA MP 791.
ANBENE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94