ANISTIADOS PODEM REQUERER VALES REFEIÇÕES MAIORES - VEJA COMO
A DIRETORIA EXECUTIVA DESEJA PARABENIZAR AO NOSSO REPRESENTANTE DA ANBENE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUGUSTO CÉSAR VIDAL, PELO SUCESSO NA NEGOCIAÇÃO COM O MPU – MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA A EQUIPARAÇÃO DOS TICKETS ALIMENTAÇÃO PARA OS ANISTIADOS EM EXERCÍCIO NO MPU COM OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DAQUELE ÓRGÃO.
PARABÉNS AO NOSSO REPRESENTANTE AUGUSTO VIDAL E A TODOS ANISTIADOS DO MPU.
ANBENE – REGIONAL RIO DE JANEIRO – RJ
AVENIDA RIO BRANCO 147 – 7º ANDAR – CENTRO – RJ
Clique para visualizar o processo de requerimento.
Os anistiados têm o direito de pleitear a equiparação do Vale Refeição, porém só é interessante para os Anistiados que estão cedidos a Órgãos onde o Vale Refeição é maior do que o do Órgão onde estiver lotado.
Exemplo:
1 - Anistiado lotado no MME, vale de R$453,00 e cedido a Secretaria de Patrimônio da União vale de R$453,00 não vale a pena, pois o valor é igual;
2 - Anistiado lotado no MME, vale de R$453,00 e cedido a Defensoria da União ou ao Ministério Público da União, vale de R$880,00 vale a pena pois tem um acréscimo de R$427,00.
Na segunda hipótese o anistiado deve:
1. Entrar com um processo administrativo baseado na Lei 13.324 de 29/07/2016 e citar o Capítulo XII com o seu parágrafo 4;
2. Somente após o parecer favorável neste processo deve informar ao seu Órgão de lotação que está optando pelo Vale Refeição do Órgão onde está lotado.
Espero ter esclarecido as dúvidas dos companheiros.
Augusto César Vidal
Representante da ANBENE – Rio de Janeiro – RJ
augusto.vidal@anbene.org.br
UNIDOS, CERTAMENTE SOMOS MUITO MAIS FORTES.
A DIRETORIA EXECUTIVA