PRESIDENTE DA ANBENE e PRESIDENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE EX-TERRITÓRIOS INTENSIFICAM ACORDOS
O PRESIDENTE DA ANBENE JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS EX-TERRITÓRIOS INTENSIFICAM A MARATONA DE NEGOCIAÇÕES COM OS MEMBROS DAS COMISSÕES MISTAS QUE DISCUTIRÃO AS EMENDAS APRESENTADAS POR AMBOS PARA O ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO – RJU, ENTRE ELES O SENADOR VALDIR RAUPP (PMDB/RO), O SENADOR IVO CASSOL (PP/RO), SENADOR MAGNO MALTA (PR/ES), O SENADOR LINDBERGH FARIAS (PT/RJ), DEPUTADO EDINHO BEZ (PMDB/SC) e OUTROS PARLAMENTARES QUE JÁ ESTÃO AGENDADOS.
AS REUNIÕES E ENCONTROS SEGUIRÃO ATÉ A DATA DE DESIGNAÇÃO DOS PRESIDENTES E RELATORES DAQUELAS COMISSÕES QUE APRECIARÃO AS MEDIDAS PROVISÓRIAS E AS RESPECTIVAS EMENDAS DE INTERESSE DOS ANISTIADOS E DOS EX-TERRITÓRIOS.
(Click no número da Medida Provisória para conhecer o inteiro teor)
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CN MPV 00791/2017 (ESTE MP ESTÁ EM FASE DE APRECIAÇÃO DOS VETOS, ONDE A ANBENE PEDE A DERRUBADA DO VETO AO ARTIGO 31) Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. |
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Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
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Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões. |
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Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
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