Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
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Prezado(a) AMILTON SILVA,
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Informamos que as
proposições abaixo sofreram movimentações. |
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o MPV-00791/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração e
extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a
Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de
2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de
maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de
1967 (Código de Mineração). |
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- 22/02/2018 |
Recebimento do Ofício nº 71/2018 (CN)
comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do
projeto vetado. |
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o MPV-00809/2017 - Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto
de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957,
de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. |
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- 21/02/2018 |
Recebido Ofício n. 75-CN, de 21/02/18, que
comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre
a matéria e informa o calendário para sua tramitação. |
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