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Novos serviços digitais disponíveis na Plataforma de Cidadania Digital

serviços públicos podem ser acessados pelo portal serviços

Todo o Governo Federal vem trabalhando continuamente na melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos e, para facilitar a comunicação com os usuários, o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo passou a integrar a Plataforma de Cidadania Digital, identificando os usuários com o Brasil Cidadão.

A partir desta semana, os usuários dos serviços públicos que já têm cadastro na Plataforma (servicos.gov.br) podem registrar qualquer manifestação no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), tanto no âmbito federal quanto nas ouvidorias municipais que aderiram ao e-OUV, sem a necessidade de efetuar qualquer outro cadastro.

Com a publicação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, o governo estabeleceu algumas diretrizes sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

E ficou definida a ouvidoria como porta de entrada da manifestação dos usuários sobre a prestação de serviços públicos, no caso da administração pública. Somente a partir das informações enviadas pelos cidadãos, as ouvidorias vão poder identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.

Plataforma de Cidadania Digital

A Plataforma de Cidadania Digital, Instituída pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, tem o objetivo de ampliar e simplificar o acesso aos serviços públicos digitais, sem precisar de deslocamento, passar tempo em filas ou ter de autenticar documentos.

Já fazem parte da Plataforma mais de 1.250 serviços públicos federais, dos quais mais de 40% são totalmente digitais, em que a prestação do serviço ocorre por meio eletrônico, sem a necessidade de atendimento presencial.

Entre os serviços disponíveis está o Passe Livre, programa do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação que garante a pessoas carentes e com deficiência o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual, seja por rodovia, ferrovia ou barco.

Além de praticidade e agilidade para cidadãos e empresários, a transformação de serviços públicos em digitais promovem a redução de custos para o governo e auxiliam a eliminar muitas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.

O Ministério do Planejamento oferece aos órgãos públicos ferramentas e consultoria para acelerar a transformação digital dos serviços. Saiba mais em planejamento.gov.br/cidadaniadigital.

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