RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA 817/2017, SENADOR ROMERO JUCÁ - PROPÕE DECRETO PRESIDENCIAL
NA ÚLTIMA SESSÃO PLENÁRIA DA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 817/2017, QUE TRATOU DO ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS NOS QUADROS DA UNIÃO - RJU, O RELATOR DA MATÉRIA SENADOR ROMERO JUCÁ (PMDB/RR), APRESENTOU O SEU RELATÓRIO FINAL APÓS A ANÁLISE DAS 18 (Dezoito) EMENDAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES A PEDIDO DA ANBENE.
NA INTERPRETAÇÃO DO RELATOR ROMERO JUCÁ, AS EMENDAS SUGERIDAS PELA ANBENE ASSINADAS E APOIADAS PELOS PARLAMENTARES QUE BUSCAM O MESMO ENQUADRAMENTO NO RJU PARA OS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94, NÃO SÃO MATÉRIAS IDÊNTICAS, ALEGANDO QUE A MEDIDA PROVISÓRIA É EXCLUSIVA PARA OS EX-TERRITÓRIOS E QUE PARA OS ANISTIADOS A MELHOR ALTERNATIVA SERÁ A EDIÇÃO DE UM DECRETO PRESIDENCIAL EXCLUSIVO PARA OS ANISTIADOS, COMPROMETENDO-SE A APOIAR E LEVAR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REFERIDO DECRETO. A ANBENE ESTÁ ATENTA AO COMPROMISSO E CASO NÃO HAJA A MESMA ISONOMIA, APRESENTARÁ DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA COM O APOIO DOS MESMOS SENADORES E DEPUTADOS QUE FORAM TESTEMUNHAS DO COMPROMISSO DO SENADOR ROMERO JUCÁ QUE COBRARÃO TAL COMPROMISSO.
OS PARLAMENTARES ENTENDERAM QUE AS MATÉRIAS GUARDAM ISONOMIA DE TRATAMENTO E O MESMO OBJETO DE APLICAÇÃO QUE É O ENQUADRAMENTO NO RJU TAMBÉM PARA OS ANISTIADOS.
COM O APOIO DO SENADOR HÉLIO JOSÉ (PROS/DF), DEPUTADO VALTENIR PEREIRA (PSB/MT), DEPUTADO IZALCI LUCAS (PSDB/DF), DO DEPUTADO NILTON CAPIXABA (PTB/RO) E DE OUTROS LÍDERES, FICOU ACORDADO UMA REUNIÃO NA PRÓXIMA SEMANA PARA ANALISAR UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO.
OS PARLAMENTARES APRESENTARAM DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO DO RELATÓRIO PARA PERMANÊNCIA DAS EMENDAS NO RELATÓRIO DAS EMENDAS PARA OS ANISTIADOS.
OS LÍDERES QUE PARTICIPARAM DO ACORDO ESPERAM A SENSIBILIDADE DO RELATOR QUE TAMBÉM É LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, PARA COLABORAR PARA UMA SOLUÇÃO JUSTA PARA OS ANISTIADOS.
A DIRETORIA EXECUTIVA