ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS PODEM ONERAR A UNIÃO EM R$ 2 (DOIS) BILHÕES
Ex-territórios podem onerar União em R$ 2 bilhões
Com aprovação de MP 817, servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia podem pedir transferência para quadros da União; impacto fiscal pode ultrapassar R$ 2 bi
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
04 Junho 2018 | 23h00
Em meio ao momento mais crítico da crise dos caminhoneiros que parou o País, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 817 que autoriza servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e também de Rondônia a pedir transferência para os quadros da União. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cálculos internos do governo estimam que a folha de pessoal da União aumentaria em cerca de 30 mil, com impacto que pode ultrapassar R$ 2 bilhões.
Ao longo
dos anos, o Congresso aprovou emendas à Constituição (PEC) para permitir a
transferência para os quadros da União de servidores desses Estados. Primeiro,
somente de servidores que estavam no exercício da função quando o território em
que eles trabalhavam foi transformado em Estado. A última PEC, aprovada em
2017, ampliou a transferência para os servidores que trabalharam no período de
transição, entre 1988 e 1993. No entanto, o governo ainda precisava
regulamentar a possibilidade e isso foi feito por meio de uma Medida Provisória
(MP), aprovada pela Câmara e Senado em meio à paralisação dos caminhoneiros.
Romero Jucá, líder do MDB no Senado, gravou um vídeo em Uiramutã, no nordeste do Estado, para comemorar a ampliação de categorias e a aprovação da MP Foto: André Dusek/Estadão
Depois de aprovada, a MP precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Além de regulamentar as PECs, a MP amplia o rol dos servidores que podem pedir a transferência, incluindo professores e carreiras de tributação, arrecadação e fiscalização de Rondônia.
Fonte: O Estado de São Paulo