ANBENE REITERA QUESTIONAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SOBRE DECRETO 9261/2018
JURÍDICO DA ANBENE REITERA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ESCLARECIMENTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO QUANTO AO DECRETO 9261/2018 PARA FINS DE CONFORMIDADE DO RETORNO DOS ANISTIADOS À LUZ DA LEI DE ANISTIA 8.878/94.