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Presidente sanciona ampliação de saques do fundo PIS/Pasep

Pessoas com menos de 60 anos, que trabalharam entre 1971 e 1988, podem sacar até 28 de setembro de 2018. Medida tem potencial para injetar R$ 39,3 bilhões na economia, ao considerar os públicos de todas as idades.

Publicado:  13/06/2018

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Perguntas Frequentes sobre saque do PIS-Pasep.pdf

O Presidente Michel Temer sancionou lei e assinou decreto nesta quarta-feira, dia 13, garantindo a ampliação dos saques do fundo PIS/Pasep. O benefício, agora, foi estendido para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988. Com o novo público incluído entre os beneficiários, está disponível um total de R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores, que contribuirá para movimentar a economia brasileira, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais.

Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente destacou que, desde 2017, o governo passou a flexibilizar os saques do fundo PIS-Pasep, reduzindo a idade mínima para o desembolso. “São valores que, antes, estavam engordando financeiramente apenas os bancos, mas que devem engordar financeiramente aqueles que são os verdadeiros beneficiários: os trabalhadores”, frisou.

Michel Temer lembrou que, no ano passado, o governo já havia injetado outros R$ 44 bilhões na economia brasileira, com a flexibilização dos saques das contas do FGTS. Segundo ele, agora, são mais R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer as pessoas que forem buscar o dinheiro, mas também dar novo impulso à economia do país. “Estou seguro de que a medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras, pois o benefício poderá ajudar a pagar eventuais dívidas, fazer reformas na casa ou até realizar algum projeto que vinha sendo adiado”, apontou.

Também presente à cerimônia, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, ressaltou que com as duas medidas lideradas pelo governo (flexibilização do acesso aos recursos do FGTS e do PIS/Pasep) foram disponibilizados R$ 83 bilhões. “Os efeitos são perceptivos. Um estudo do Banco Central mostra que parte dos beneficiários do FGTS investiu na aquisição de bens duráveis e não duráveis”, salientou, acrescentando que a movimentação refletiu no crescimento do PIB nacional de 2017 até o primeiro trimestre de 2018. “Estão sendo oferecidas condições mais favoráveis para a sociedade atravessar a grave crise que vem enfrentando nos últimos anos”, disse Rubin.

Nova opção de saque

Com a sanção presidencial realizada nesta quarta-feira do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma janela maior a todos os beneficiários. Por isso, o decreto também foi assinado hoje pelo presidente Temer.

Ainda nesta quarta-feira, dia 13, tanto a Caixa Econômica Federal como o Banco do Brasil anunciaram o cronograma para pagamento dos novos beneficiários. Entre as novidades apresentadas pelos bancos está a opção para que parte dos saques seja feita até 29 de junho sem a remuneração do último ano ou para que os saques sejam feitos na segunda etapa, já com a remuneração anual do último exercício de 12 meses. No último exercício já computado (entre julho de 2016 e junho de 2017), o rendimento do Fundo foi de 8,9%.

Ampliação do benefício

O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o secretário-executivo do MP, Gleisson Rubin, nesses 30 anos em que as contas do PIS-Pasep ficaram sem receber novos aportes, o dinheiro foi sendo aplicado, gerando retornos anuais. Entretanto, até 2017, os saques do Fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas. “Até o ano passado, o acesso a esses recursos por parte dos trabalhadores era bastante restritivo. Com as mudanças, durante esta janela, todos os cotistas podem retirar todo o dinheiro que estava aplicado”, destacou.

A primeira medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional (MP 797) permitiu a redução de idade de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Em seguida, a MP 813 garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para mulheres como para homens. Ambas as iniciativas tiveram significativa repercussão no país, por facilitar o acesso e, também, por ajudar muitas pessoas a lembrarem que tinham direito ao dinheiro após tantos anos. “É importante que, agora, seja feita novamente ampla divulgação dessa flexibilização”, ressaltou o presidente Michel Temer, salientando o alcance que as redes sociais promovem nessas divulgações.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, todas essas medidas mostram o compromisso do governo com a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Este governo vem abrindo as portas para os melhores tempos do trabalho no Brasil, modernizando a legislação trabalhista e facilitando o acesso aos saques do FGTS e do PIS/Pasep”, afirmou.

R$ 10 bilhões garantidos na economia

Dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público potencial das medidas, 3,6 milhões realizaram os seus saques até maio de 2018. Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5 bilhões já foram sacados.

Ainda há R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, ao menos R$ 5 bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente, sem necessidade de se movimentarem para buscar o crédito. Já os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques.

Somente a Caixa conta com 13,66 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Ao final da cerimônia de hoje, os dois bancos anunciaram o cronograma para pagamento desse novo público. 
Após 28 de setembro, os desembolsos voltam a ser permitidos apenas nos casos habituais de saque, como idade igual ou superior a 60 anos, aposentadoria e os outros eventos autorizados pela legislação.

Fonte: MPDG