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15/10/2018

TABELA DE AÇÕES JUDICIAIS - (Não enviar documentações incompletas, ilegíveis ou rasuradas)

TABELA DE AÇÕES JUDICIAIS – DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (PARA SIMPLES CONSULTAS)

 (Não enviar documentações incompletas, rasuradas ou ilegíveis)

Envie pelo correio no endereço descrito no rodapé do jurídico ou utilize preferencialmente o HELP DESK em nosso site - LEMBRE-SE - PODEM SER ENVIADAS DOCUMENTAÇÕES VIA HELP DESK - Não precisa reconheceer firma. Dúvidas envie e-mail para  escritorio@beneditoemelo.com.br  ou   thainara.benedito@gmail.com

 

 

 

 

 

AÇÕES

 

TODOS ÀQUELES QUE ESTÃO VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA - MINISTÉRIOS

 

 

REGIME JURÍDICO ÚNICO

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

ENQUADRAMENTO - PCCS - CORREÇÃO DO NÍVEL SALARIAL E DE TEMPO.

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

·         CNIS (solicitar no INSS)/

 

PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ANTES DA DEMISSÃO DE FORMA ININTERRUPTA OU 10 (DEZ) ANOS DE FORMA INTERCALADA

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

·         PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA

 

CORREÇÃO DO SALDO DA CONTA DO FGTS

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·          CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS,

·         CÓPIA DO EXTRATO DO FGTS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS (EXTRATO ANALITICO).

 

APOSENTADORIA ESPECIAL - INSALUBRIDADE E/OU PENOSIDADE

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

·         LAUDO PROFISSIOGRÁFICO DA EMPRESA QUE RECEBE INSALUBRIDADE OU PENOSIDADE SE HOUVER

AÇÃO DE DANOS MORAIS - ANISTIA CONCEDIDA

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

ÍNDICE DE 16,40% E 104%

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO/

·         CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCEDEU OS ÍNDICES /

 

 

REBAIXAMENTO DE NÍVEL SALARIAL OU DE CARGO

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

·         CÓPIA DO PROCESSO DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL E NOTIFICAÇÃO DE REBAIXAMENTO

CORREÇÃO 7° e 8° HORA DESDE O RETORNO

 

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         CÓPIA DO RG E DO CPF/

·         CÓPIA DA CTPS /

·         CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/

·         CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO

·         DECLARAÇÃO DE HORAS OU FOLHAS DE PONTO/

MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO DE READMISSÃO (PARA TODOS AQUELES QUE NÃO RETORNARAM AO SERVIÇO, QUE POSSUEM PROCESSOS PARALISADOS NA CEI, PERDERAM O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2004 ou QUE ANTES DE ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO QUEIRAM APRESENTAR RELATÓRIO DE SITUAÇÃO À ANBENE PARA ANÁLISE SE DE FATO PODE USUFRUIR DESTE DIREITO

DOCUMENTOS:

 

·         PROCURAÇÃO/

·         DECLARAÇÃO FIRMADA/

·         DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (Pobreza)/

·         RG e CPF/

·         CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO COMPLETA/

·         RESCISÃO DE CONTRATO (Demissão)/ 

·         ATA DA CEI ou NOTIFICAÇÃO (Se já tiver)/

·         COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/

·         OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES QUE PORVENTURA TIVER QUE AJUDE A COMPROVAR A SITUAÇÃO/

 

 

 

IMPORTANTE:

 

SERVIDORES DE ÓRGÃOS QUE TENHAM SITUAÇÕES QUE NÃO FORAM COLOCADAS NO PRESENTE DOCUMENTO, SOLICITAMOS QUE ENVIE SUAS SOLICITAÇÕES PARA O JURÍDICO. SERÃO COLOCADAS NA PRESENTE PAUTA DE REIVINDICAÇÃO AS AÇÕES COLETIVAS, OU SEJA, QUE TENHAM AFETADO MAIS DE 10 (DEZ) PESSOAS. DESTE MODO, TEMOS O INTUITO DE ORGANIZAR AS DEMANDAS POR ÓRGÃO, SEM PRIVILEGIAR UM EM DETRIMENTO DO OUTRO.

 

CASO A SITUAÇÃO SEJA INDIVIDUAL E MESMO ASSIM NÃO CONSTE NA LISTA ACIMA, SOLICITAMOS QUE NOS ENVIE TODA A DOCUMENTAÇÃO COM UM BREVE RELATO PARA BALIZAR OS PROCESSOS QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELO JURÍDICO.


TELEFONES PARA CONTATO:

 

ANBENE SECRETARIA - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 61- 3037-7030/3037-7034/3037-4250/3037-9057

 

ANBENE JURÍDICO - ASSUNTOS JURÍDICOS: 61- 3045-0200/3877-0353/3877-0352 ou no e-mail  -  escritorio@beneditoemelo.com.br 

 

 

ENDEREÇO PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO:

 

1.   NÃO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, ILEGÍVEL OU RASURADA;

2.   ENVIAR EM ENVELOPE, IDENTIFICANDO COM CLAREZA O NOME DA AÇÃO PRETENDIDA PARA O ENDEREÇO DO JURÍDICO ABAIXO DISCRIMINADO:


Benedito, Melo & Juliano Advogados

QL 4 Conjunto 2, Casa 16.

Lago Sul, Brasília-DF. CEP 71.610-225

 

TELEFONES PARA CONTATO:

Utilize preferencialmente o HELP DESK em nosso site

 

ANBENE JURÍDICO: (61) 3045-0200/3877-0353/3877-0352
ou nos e-mails:  escritorio@beneditoemelo.com  /  maxrobert@gmail.com / thainara.benedito@gmail.com

 

 

 

 

 

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