ÚLTIMAS ATIVIDADES DO ANO DO PRESIDENTE DA ANBENE
PRESIDENTE DA ANBENE, DIVULGA ÚLTIMAS ATIVIDADES DE 2018
1. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ADIN 2135 - Na última reunião com o Ministro do STF Dias Toffoli e sua assessoria, o Ministro afirmou que vai pautar a ADIN 2135 em fevereiro de 2019 conforme seu compromisso de limpar a pauta do STF das ações mais antigas como a ADIN 2135;
2. CONGRESSO NACIONAL – No último encontro com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia não foi cumprido o acordo para a pauta de um dos 03 (três) projetos na Mesa do Presidente da Câmara – PL 3846, PEC 250 e PDC 239. O Presidente da ANBENE descartou o apoio de Rodrigo Maia nesta legislatura. O foco será a nova composição dos Deputados na Câmara para 2019 com a bancada do PSL com a qual já foram iniciadas as negociações do próprio Presidente da ANBENE que é do PSL para aprovação preferencialmente do PDC 239, em encontros já realizados para tal finalidade;
3. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – ENQUADRAMENTO NO RJU – Prossegue a negociação com base na sinalização da AGU para um eventual acordo com base no passivo das ações para o RJU que atualmente tramitam na justiça. Passivo este que se hoje todos os juízes proferissem sentenças favoráveis desde a data de demissão, atingiriam em torno de meio bilhão de reais de indenizações. Seguem ainda em análise REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO para pagamento da 7ª. e 8ª. horas aos anistiados do extinto BNCC com RECURSO DE REVISÃO apresentado pela ANBENE diante do impasse do Ministério da Agricultura e do próprio Ministério do Planejamento;
4. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO - RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO – Prosseguem as ações para retorno, apesar da leniência e falta de compromisso do Ministério do Planejamento para acelerar os retornos que estão pendentes para publicação de Portarias. O Presidente da ANBENE continua pressionando rotineiramente para acelerar tais pleitos junto à cúpula do Gabinete do Ministro. Segue ainda no MPDG em análise o REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO para acolhimento do pagamento do dissídio coletivo de 1990 dos bancários de 104% (cento e quatro por cento) para os anistiados do extinto BNCC.
A SECRETARIA