NOVO GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA DE ORGANIZAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 (Click para visualizar)
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Exposição de motivos (click para visualizar) |
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Fonte: Presidencia da República
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