PRESIDENTE E DIRETOR DA ANBENE SÃO RECEBIDOS NO PALÁCIO DO PLANALTO
O PRESIDENTE E O DIRETOR POLÍTICO DA ANBENE, FORAM RECEBIDOS EM REUNIÃO NO PALÁCIO DO PLANALTO NA SECRETARIA DE GOVERNO, NESTA QUINTA-FEIRA 24 DE JANEIRO, PELO CHEFE DE ASSUNTOS PARLAMENTARES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O EX-DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO, ENCARREGADO DOS ENCAMINHAMENTOS E NEGOCIAÇÕES JUNTO AOS NOVOS PARLAMENTARES NO CONGRESSO NACIONAL.
O OBJETIVO DA REUNIÃO FOI A ENTREGA E A DISCUSSÃO SOBRE A MINUTA DO DECRETO PRESIDENCIAL E DA MEDIDA PROVISÓRIA COM VISTAS AO ENQUADRAMENTO DOS ANISTIADOS NO REGIME JURÍDICO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, QUE JÁ HAVIAM SIDO ENTREGUES NO GOVERNO ANTERIOR.
O CHEFE DE ASSUNTOS PARLAMENTARES ACOLHEU A DOCUMENTAÇÃO E ASSUMIU O COMPROMISSO DE ENCAMINHAR À NOVA EQUIPE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PELO NOVO GOVERNO.
O PRESIDENTE DA ANBENE, CONSIDERA IMPORTANTE ESTE INÍCIO DE CONVERSAÇÃO JUNTO À PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, COMO FORMA DE DAR CELERIDADE NÃO APENAS JUNTO AO PALÁCIO DO PLANALTO COMO TAMBÉM SOLICITAR O APOIO DA SECRETARIA DE GOVERNO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL COM RELAÇÃO, PRINCIPALMENTE, À COLOCAÇÃO NA PAUTA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 239/2015 QUE VISA SUSTAR OS EFEITOS DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 6077 DE 10/04/2007, POR EXORBITAR O TEOR DO ARTIGO 2º e 3º DA LEI 8.878/94, QUE DISCIPLINA SOBRE O RETORNO DOS ANISTIADOS.
ESTIVERAM PRESENTES À REUNIÃO O DEPUTADO EDINHO BEZ DE SANTA CATARINA QUE SEMPRE ESTEVE AO LADO DOS ANISTIADOS EM NOSSA LUTA PERSEVERANTE.
A DIRETORIA EXECUTIVA