MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ANISTIADOS
APESAR DA INTENSIFICAÇÃO DOS DIÁLOGOS COM A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, NO SENTIDO DA ACELERAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RETORNO, TAMBÉM FORAM INTENSIFICADOS OS CONSTANTES PEDIDOS AOS MAGISTRADOS PARA DELIBERAÇÃO DOS MANDADOS DE SEGURANÇA PARA O RETORNO DOS ANISTIANDOS AO SERVIÇO PÚBLICO JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
O PRESIDENTE DA ANBENE REITEROU EXPRESSAMENTE AOS ADVOGADOS DA ANBENE QUE ESTÃO ATUANDO DIÁRIAMENTE PARA O PETICIONAMENTO INCLUINDO A PRERROGATIVA DE MULTAS DIÁRIAS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PELO DESCUMPRIMENTO OU ATRASOS NA EMISSÃO DAS PORTARIAS DE RETORNO. SEGUE EXEMPLO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA O CASO DE INÉPCIA OU OMISSÃO POR PARTE DOS GESTORES DO MINISTÉRIO QUE A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE CONSIDERA INACEITÁVEL, APESAR DO ESFORÇO DO DIÁLOGO E BOA RELAÇÃO COM OS GESTORES DAQUELE MINISTÉRIO.