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e-SIC

Bem-vindo

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. 

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Início do Conteúdo

Primeiro Acesso

Passo a passo de como fazer o seu primeiro pedido de informação aos órgãos, entidades e empresas estatais do Executivo Federal:

Manual do Usuário

·         Manuais do Usuário e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Cadastro

·         Faça seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e senha de acesso;

·         Pronto, você está apto a fazer o seu pedido de informação.

Faça seu Pedido

·         Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;

·         Preencha o formulário de solicitação de pedido;

·         Guarde o seu número de protocolo. Ele também será enviado para o seu e-mail.

Acompanhe seu Pedido

·         Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;

·         Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo ou um dos filtros do sistema;

·         Você receberá um e-mail se a sua solicitação tiver o prazo prorrogado ou for reencaminhada.

Obtenha a sua resposta

·         Sempre que possível, a resposta será dada da forma de sua preferência: por meio eletrônico, por correspondência (com custos) ou por busca/consulta no próprio órgão (que pode ter custos ou não).

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo federal deverão ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). (Link para outro site).

Fonte: Ministério da Economia/Planejamento, Desenvolvimento e Gestão