COMUNICADO GERAL
COMUNICAÇÃO GERAL
COMUNICADO 1
COMUNICAMOS QUE EM DETRIMENTO DAS MOVIMENTAÇÕES DA REFORMA DA PREVIDENCIA DURANTE O PERÍODO DE JUNHO E JULHO NO CONGRESSO NACIONAL DIFICULTARAM O SEGUIMENTO NORMAL DE NEGOCIAÇÕES JUNTO AOS PROJETOS DOS ANISTIADOS NA MESA DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM ESPECIAL DO PDC 239/2015, NÃO OBSTANTE OS PEDIDOS QUE JÁ FORAM FEITOS FORMALMENTE AO LÍDER DO GOVERNO NA CAMARA E AO LÍDER DA BANCADA DO PSL NO CONGRESSO NACIONAL PARA INSERÇÃO NA PAUTA DE VOTAÇÃO.
O MÊS DE JULHO É ATÍPICO NO CONGRESSO NACIONAL TENDO EM VISTA A PRIORIZAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA, HAJA VISTA QUE INÚMERAS MATÉRIAS QUE NÃO FORAM INSERIDAS NA PAUTA, ADIADAS OU RETIRADAS, BEM COMO O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR.
NO INÍCIO DE AGOSTO A ANBENE ESTARÁ LANÇANDO MAIS UMA CAMPANHA DE PRESSÃO PARA INSERÇÃO DO PDC 239 NA PAUTA DE VOTAÇÃO ATRAVÉS DE ENVIO DE E-MAILS AOS DEPUTADOS FEDERAIS. O OBJETIVO É CONTINUAR A PRESSÃO. AQUELES ANISTIADOS QUE CONHECEREM OU TIVEREM ALGUM CONTATO COM OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SEUS ESTADOS, PODEM COLABORAR PRESSIONANDO TAIS DEPUTADOS PARA A INSERÇÃO NA PAUTA DO PDC 239 E RESPECTIVA VOTAÇÃO.
CONVERSAS JÁ MANTIDAS COM O MINISTÉRIO DA ECONOMIA, AFIRMAM QUE COM A PROMULGAÇÃO DO PDC 239 PELO CONGRESSO SUSTANDO O ARTIGO 2º E PARAGRAFO ÚNICO E DANDO UMA NOVA REDAÇÃO DO DECRETO 6077 DE 10.04.2007, QUE PRESERVA O TEXTO ORIGINAL DA LEI 8.878/94, A QUESTÃO DA MIGRAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PODE SER DEFINITIVAMENTE RESOLVIDA.
COMUNICADO 2
QUANTO AO PAGAMENTO DA 7ª. E 8ª. HORAS PARA OS ANISTIADOS QUE LABORAVAM 06 (seis) HORAS E PASSARAM A TRABALHAR 8 (oito) HORAS. A DECISÃO FAVORÁVEL DO TST, E EM SEGUIDA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO/AGU QUE JÁ MANIFESTOU A ESCOLHA POR NÃO RECORRER MAIS DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA, GARANTEM AOS ANISTIADOS DESTA CATEGORIA, ESPECIFICAMENTE PARA AQUELES QUE SOLICITARAM ESTA AÇÃO JUDICIAL AOS NOSSOS ADVOGADOS. AQUELES QUE TIVERAM AÇÕES NEGADAS PELA JUSTIÇA, O JURÍDICO ENTRARÁ COM AÇÃO RESCISÓRIA COM A ANEXAÇÃO DAS SENTENÇAS DO TST E O RESPECTIVO PARECER DA PGU/AGU, SOB A ÉGIDE DE FATO NOVO E SUPERVENIENTE JUDICIAL.
COMUNICADO 3
AS AÇÕES JUDICIAIS DE RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS DE 1/3 DO 13º (Décimo Terceiro salário) JÁ FORAM PROFERIDAS DECISÃO FAVORÁVEL COM REPERCUSSÃO GERAL PARA TODOS OS ANISTIADOS QUE SOLICITARAM ESTA AÇÃO. TAIS PROCESSOS ESTAVAM SUSPENSOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A MAIS DE UM ANO E, PORTANTO, NOSSOS ADVOGADOS SOLICITARÃO O PROSSEGUIMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PARA AQUELES QUE AINDA NÃO RECEBERAM.
COMUNICADO 4
INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER AÇÕES JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO, A DIRETORIA EXECUTIVA CONTINUA COM O CUMPRIMENTO DAS AGENDAS DE NEGOCIAÇÕES ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS GESTORES DOS MINISTÉRIOS PARA TODOS OS ASSUNTOS DE INTERESSE JUNTO AO INSS, MINISTÉRIO DA ECONOMIA E OUTROS. SEMPRE COM O CARÁTER DE CONVENCIMENTO E MANUTENÇÃO DOS ANISTIADOS NA AGENDA DO GOVERNO, INCLUSIVE PARA AQUELES QUE AINDA NÃO RETORNARAM AO SERVIÇO PÚBLICO E A DEVIDA AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RETORNO ADMINISTRATIVAMENTE E JUDICIALMENTE. OS ATRASOS NA EMISSÃO DE PORTARIAS DE RETORNO SE DEVE AO FATO DA ALEGAÇÃO DE QUE O GOVERNO AGUARDA DEFINIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR FALTA DE DINHEIRO E PELA DEFINIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA.
(Outros comunicados serão publicados oportunamente)
A DIRETORIA EXECUTIVA