MEDIDA PROVISÓRIA MANTÊM SERVIDORES CEDIDOS NA DEFENSORIA PÚBLICA
Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União
A Medida Provisória 888/19, em vigor desde esta sexta-feira (19), possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a sua força de trabalho. Esse número será reduzido à medida em que concursados da DPU forem convocados para assumir cargos na instituição.
Pedro França/Agência Senado
Número de servidores que atuam na DPU cedidos por outros órgãos corresponde a 63% do quadro da instituição
Segundo a Defensoria, o grupo de servidores
beneficiado corresponde a 63% do quadro da instituição. O retorno deles aos
órgãos de origem implicaria no fechamento de unidades em 43 municípios do
interior do País.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Bolsonaro e reverte decisão do
Ministério da Economia, que determinou à Defensoria a devolução, até 27 de
julho, de todos servidores requisitados há mais de três anos ou o reembolso dos
órgãos de origem. Esse prazo foi fixado pela Lei 13.328/16 ,
alterada pela medida provisória.
Além de manter os servidores cedidos, a MP 888 dispensa a DPU de reembolsar os
órgãos de origem. O impacto orçamentário estimado seria de R$ 100 milhões por
ano. O desembolso faria com a Defensoria extrapolasse o seu teto de gastos para
este ano, que é de R$ 576 milhões.
Projeto
A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores
requisitados. A situação somente será revertida com a aprovação do Projeto de
Lei 7922/14, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta cria quadro de
servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de e cargos da instituição e
fixa o valor de suas remunerações.
O texto foi aprovado em maio
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para
votação no Plenário.
Tramitação
A medida provisória será analisada agora em uma comissão mista, presidida por um
deputado. O texto aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara e
do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Câmara dos Deputados