SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem pode utilizar?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como utilizar?
Registre seu pedido de acesso à informação
Canais
- Os formulários devem ser entregues pessoalmente no endereço do Protocolo do Ministério da Economia ou por meio dos Correios.
Prazo para resposta
- 20 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Protocolo - Ministério da Economia
Ministério da Economia - Edifício-sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Zona cívico-administrativa
Brasília-DF
CEP: 70048-900
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.
Para consultar a lista de SICs físicos de outros órgãos, acesse www.acessoainformacao.gov.br
Outras informações
- Carlos Augusto Moreira Araujo, ouvidor do Ministério da Economia
Servidores responsáveis pelo SIC no Ministério da Economia
- Káryta Damásio Monteiro Lopes – coordenadora
- Elta Íris Silva – chefe do Serviço de Informações ao Cidadão
- Elder Silva
- Geovane Santos
- Josué Santos
- Keyla Sousa
- Laine Santana
- Maiara Robeiro
- Roseane Alves
- Vitória Sousa
- Kelly Silva – secretária
Painel da Lei de Acesso à Informação
Acesse o panorama com números sobre os pedidos, recursos, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, etc.
Relatórios de Pedidos de Informação e Recursos
Acompanhe os relatórios estatísticos referentes ao SIC da Economia e a outros órgãos, e acesse informações sobre pedidos, pesquisas de satisfação, recursos e reclamações, pedidos reencaminhados, etc.
Fonte: Ministério da Economia