JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADIN 2135 NO DIA 13/08/2020.
ADI 2135
PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO
NÚMERO ÚNICO: 0004406-78.2000.1.00.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Redator do acórdão:
Relator do último incidente: MIN. CÁRMEN LÚCIA (ADI-AgR)
REQTE.(S)
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADV.(A/S)
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (0004935/DF)
ADV.(A/S)
ANGELO LONGO FERRARO (37922/DF, 261268/SP)
REQTE.(S)
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT