COMUNICADO ADIN 2135
COMUNICADO
ADI 2135
INFORMAMOS QUE APÓS O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES E A CONFIRMAÇÃO DO VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA, O MINISTRO KÁSSIO NUNES PEDIU VISTA DO PROCESSO.
O MINISTRO KÁSSIO NUNES TEM ATÉ 30 (Trinta) DIAS DE ACORDO COM O NOVO REGIMENTO INTERNO DO STF PARA PROFERIR O SEU VOTO DE VISTA.
INFORMAREMOS A CONFIRMAÇÃO DO VOTO DO MINISTRO KASSIO NUNES PARA A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO MÉRITO. O REGIMENTO INTERNO DO STF PREVÊ UMA NOVA NORMA PARA PEDIDOS DE VISTA DE PROCESSOS:
- Art. 134. O ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 54, de 1º de julho de 2020) Segundo o Regimento, o ministro que pediu vista tem 30 dias para apresentar voto, a conta da publicação da ata do julgamento.
A DIRETORIA EXECUTIVA