BOLETIM INFORMATIVO - ADIN 2135 / PROJETOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BOLETIM INFORMATIVO – 07 DE OUTUBRO DE 2021
ADIN 2135
O PRESIDENTE DA ANBENE RECEBEU INFORMAÇÕES DO GABINETE DO MINISTRO KÁSSIO NUNES MARQUES, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA FABIANA E DO DR. VINICIUS, CHEFE DE GABINETE, INCUMBIDOS DA ANÁLISE DO VOTO DE VISTA DO MINISTRO DO PROCESSO DA ADIN 2135, QUE O PROCESSO ESTÁ COMO PRIORIDADE DE ANÁLISE PARA A DEFINIÇÃO DO VOTO DO MINISTRO. A INFORMAÇÃO É A DE QUE TODA PRIORIDADE ESTÁ SENDO DADA E ESPERAM A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO COM O VOTO NOS PRÓXIMOS DIAS AO PRESIDENTE DO STF, QUE POR FORÇA DO REGIMENTO MARCARÁ A DATA DA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO MÉRITO. SEGUNDO INFORMAÇÃO DA DRA. LILIAN, SECRETÁRIA DE PLENÁRIO DO STF A DATA SERÁ MARCADA APÓS A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTRO NUNES MARQUES.
PROJETOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – PL 3846, PEC 250 e PDC (PDL) 239/2015
TODOS OS PROJETOS JÁ FORAM APROVADOS NAS COMISSÕES, INCLUSIVE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E ENCONTRAM-SE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA ARTHUR LIRA. A ANBENE TEM PRIORIZADO A VOTAÇÃO DO PDC (PDL) 239 PELO FATO DE SER MAIS RÁPIDA A SUA TRAMITAÇÃO E NÃO EXIGIR A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PODE SER PROMULGADO PELO PRÓPRIO CONGRESSO NACIONAL.
A ANBENE JÁ POSSUI REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PROTOCOLIZADO PARA INCLUSÃO NA PAUTA JUNTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA. AS CONVERSAS COM DEPUTADOS, LIDERES DE BANCADA E VICE LÍDERES PROSSEGUEM PARA QUE ESTES CONTINUEM SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA UMA POSIÇÃO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. A DIRETORIA EXECUTIVA DA ANBENE ENVIA TODA SEMANA AOS GABINETES DOS DEPUTADOS DOCUMENTOS DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA NECESSIDADE DE VOTAÇÃO DO PDC (PDL) 239, ALÉM DE OUTROS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO BOM ENTENDIMENTO DA MATÉRIA. EMBORA TODAS AS DIFICULDADES DE MARCAÇÃO DE AGENDAS COM DEPUTADOS E SENADORES OCASIONADOS PELOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA PANDEMIA, O PRESIDENTE DA ANBENE TEM MANTIDO CONTATOS COM CONGRESSISTAS VIA TELEFONE, WHATSSAP E E-MAILS JUNTO AOS PARLAMENTARES, ROTINA JÁ CONSOLIDADA ATÉ A FLEXIBILIZAÇÃO E ARREFECIMENTO DA PANDEMIA.
A DIRETORIA EXECUTIVA