COMUNICADO ANBENE - Diretoria Executiva
COMUNICADO ANBENE - Diretoria Executiva
Srs. Associados. A ANBENE comunica que tendo em vista que já houve decisão de REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Válida para todos os servidores) porém o STF ainda não publicado o Acórdão definitivo para a equiparação do auxílio alimentação com o TCU e no objetivo de não perder nenhum prazo decadencial, entrará com AÇÃO JUDICIAL em favor de todos os ASSOCIADOS ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO JURÍDICO DA ANBENE para que se faça cumprir A REFERIDA REPERCUSSÃO GERAL ANEXA. Aqueles servidores que ainda não são associados poderão se associar no PRAZO DE 15 (QUINZE) ÚTEIS, para fazer parte da AÇÃO JUDICIAL COLETIVA. (Vide decisão de REPERCUSSÃO GERAL DO STF anexa)
A Diretoria Executiva da ANBENE
Auxilio Alimentacao.pdf 277K Baixar |