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Privatização da Eletrobras: Lula conseguiria reverter venda da estatal? Entenda

Promessa de reestatizar a Eletrobras chegou a ser feita pelo petista durante a campanha eleitoral

8 fev 2023

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou na terça, 7, uma promessa de sua campanha que pretende tirar do papel: a reestatização da Eletrobras, que foi privatizada no ano passado. Lula disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar na Justiça contra cláusulas do processo de privatização da Eletrobras, o qual ele classificou como "leonino".

O presidente se referiu, mais especificamente, a uma trava que foi incluída na lei de privatização da empresa, que exige o pagamento do triplo da maior cotação do papel alcançada em dois anos para fazer uma oferta pelas ações ordinárias. "Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem três vezes mais do que o valor normal para outro candidato. Foi feita uma quase bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras", afirmou o presidente. "Isso é uma coisa irracional, maquiavélica, que nós não podemos aceitar."

Lula sabe disse e deixou claro, em sua fala de ontem, dizendo que não vai comprar ações da Eletrobras neste momento. "Até porque o pouco dinheiro que a gente tiver nós vamos ter de cuidar dos benefícios que o povo está precisando que a gente faça", disse o petista. "Se a gente conseguir fazer a economia crescer e as coisas forem bem, e a gente puder comprar mais ações, a gente vai comprar."

Fora das regras de mercado, já se chegou a falar em instrumentos como edição de decreto presidencial para viabilizar a reestatização da companhia. A avaliação dos especialistas, porém, é a de que qualquer iniciativa desse tipo em relação a uma empresa de capital aberto e pulverizado seria vista como intervenção direta do governo em negócio privado, ou seja, um ato extremo e que não encontra paralelo no País.

"Existe um misticismo muito grande de que o Estado tem de ser controlador de tudo e o discurso político explora muito isso. É preciso lembrar que já estamos falando de uma companhia de capital aberto", diz Marcelo Godke, advogado especialista em Direito empresarial, societário e mercado de capitais.

Godke lembra ainda que, no caso da Eletrobras, a União tem poder de veto em decisões, por meio de sua "golden share", mesma medida que foi incluída nas privatizações da Embraer e da própria Bolsa, por exemplo. Essa ação permite que o governo impeça que determinado controlador, como uma empresa estrangeira, assuma o controle da Eletrobras.

Não é a primeira vez que Lula promete reverter uma grande privatização. O mesmo foi dito no caso da mineradora Vale, que segue privatizada até hoje. No caso específico do setor elétrico, há hoje forte presença da iniciativa privada devido a uma lei de 2003, que foi editada por Lula em seu primeiro mandato e que impulsionou a realização dos leilões e concessões de energia.

Do lado político, a atitude de recompra de ações pelo governo é vista no mercado financeiro como uma ação de extrema fragilidade jurídica e regulatória. Isso porque pode afastar investidores não apenas da Eletrobras, mas de outros possíveis investimentos, uma vez que estaria demonstrado que o País não tem segurança normativa sobre decisões tomadas, principalmente em negócios de grande vulto, como a Eletrobras. Do ponto de vista legal, especialistas afirmam ainda que seria preciso ainda editar um projeto de lei e enviá-lo ao Congresso, para ter autorização dos parlamentares para que a União pudesse fazer esse movimento.

·         Fonte: André Borges/Blog terra/Dinheiro em ação