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COMUNICADO URGENTE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, seguiu o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, na ação que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a correção dos valores vinculados ao fundo deve ser pelo menos igual à caderneta da poupança. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%, que segundo o Solidariedade, autor da ação, não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores desde 1999. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima quinta-feira, 27.

Para ter o saldo do FGTS corrigido pela nova decisão do STF, será necessária uma ação judicial.

Pedimos a todos que ainda não possuem esta ação de correção do FGTS para fazerem contato com o jurídico da ANBENE. Aqueles que já possuem esta ação continuará o processo normalmente e algum indeferimento, será possível entrar com uma nova ação.

E-mail do jurídico para contato:

 escritorio@beneditoemelo.com.br

A DIRETORIA EXECUTIVA