ANBENE BUSCA APOIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
ANBENE BUSCA APOIO DA PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
O PRESIDENTE DA ANBENE, O ADVOGADO DR. MAX MELO E O COLEGA ANISTIADO JULIO ALVES, ESTIVERAM REUNIDOS HOJE, 04 DE MAIO DE 2023, COM A NOVA DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, DRA. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS DA LEI 8.878/94 E CONSTRUIR CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO DO ENQUADRAMENTO NA LEI 8.112/94, ALÉM DO APOIO NECESSÁRIO PARA ACELERAR AS ALTERNATIVAS JUNTO AO STF NA ADIN 2135, NO CONGRESSO NACIONAL COM OS 03 (três) PROJETOS QUE A ANBENE POSSUI NA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS PRONTOS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, EM ESPECIAL O PDC 239/2015, BEM COMO JUNTO AO MGI - MINISTÉRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO.
NA REUNIÃO O PRESIDENTE FEZ QUESTÃO DE AFIRMAR: “QUE OS ANISTIADOS TÊM PRESSA NUMA SOLUÇÃO NEGOCIADA EM QUAISQUER DAS INSTÂNCIAS APRESENTADAS E TODAS AS ALTERNATIVAS PROPOSTAS POSSUEM CARÁTER LEGAL E PLAUSÍVEL E QUE A INTRANSIGÊNCIA ESTÁ EXATAMENTE NOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NESSA QUESTÃO, O QUE FALTA NA VERDADE É UMA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NESSA PAUTA POR PARTE DOS GESTORES DOS ÓRGÃOS A QUEM CABE LEVAR A SÉRIO E RESOLVER DEFINITIVAMENTE ESTA SITUAÇÃO CAÓTICA A QUE FORAM SUBMETIDOS OS ANISTIADOS DE FORMA DESREIPEITOSA E ABSURDA”.
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