Requerimentos Apresentados - PDC 239/2015 PDC 239/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos Plenário
PDC 239/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3336/2015 => PDC 239/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 21/10/2015 | Celso Russomanno | Requerimento de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015 Inteiro teor |
| REQ 7714/2017 => PDC 239/2015 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/11/2017 | Laerte Bessa | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015. Inteiro teor |
| REQ 4063/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 27/11/2023 | Laura Carneiro | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2o e 3o Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona". Inteiro teor |
| REQ 493/2024 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 28/02/2024 | Duarte Jr. | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015 que "Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2° e 3° da Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona". Inteiro teor |