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ANISTIADOS
DA LEI 8.878/94 VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO QUAIS AÇÕES JUDICIAIS QUE O
ATENDA OU AINDA FALTAM PARA VOCÊ ASSOCIADO. NÃO PERCA OS SEUS DIREITOS. A
JUSTIÇA NÃO ATENDE A QUEM DORME.
UTILIZE
TAMBÉM A OPÇÃO DE CONTATO PARA INFORMAÇÕES JURÍDICAS:
Whatssap
(061)
99676.1653
EMAILs DO
JURÍDICO: administrativo@beneditoemelo.com.br
ENDEREÇO:
QL 04 CONJUNTO 02 CASA 16 – LAGO SUL – BRASÍLIA DF – CEP 71.610-225
a) Michelle – Assistente Jurídica
b) Dra. THAINARA – Advogada
c) Dr. MAX ROBERT – Advogado
Assessoria técnica:
d) Dr. Sérgio – Advogado
e) Dra. Priscilla - Advogada
FONES PARA
INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS:
(061) 3037.7030 / 3037.7034
E-MAILS
PARA INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS e FINANCEIRAS:
Técnicos
administrativos:
elvis@anbene.org.br
thainara@anbene.org.br
priscila@anbene.org.br
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AÇÕES JUDICIAIS |
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
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REGIME
JURÍDICO ÚNICO - RJU |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DA CTPS /
CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES
DESDE O RETORNO |
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ENQUADRAMENTO
- PCCS - CORREÇÃO DO NÍVEL SALARIAL E DE TEMPO |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DA CTPS /
CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
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PSS
SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (Ações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal até
decisão de repercussão geral) |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DA CTPS /
CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES
DESDE O RETORNO |
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INCORPORAÇÃO
DE FUNÇÃO - FUNÇÃO RECEBIDA A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ANTES DA DEMISSÃO DE
FORMA ININTERRUPTA OU 10 (DEZ) ANOS DE FORMA INTERCALADA |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DA CTPS /
CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES
DESDE O RETORNO/
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA
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CORREÇÃO
DO SALDO DA CONTA DO FGTS (Quem não tiver a ação não terá direito a
eventual correção) -Aguardando decisão do STF |
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU
CÓPIA DO EXTRATO DO FGTS DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO)
ANOS
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AÇÃO DE
DANOS MORAIS - ANISTIA CONCEDIDA |
DOCUMENTOS:
PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DA CTPS /
CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE O RETORNO |
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MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
1. PARA TODOS AQUELES QUE NÃO
RETORNARAM AO SERVIÇO PÚBLICO, QUE POSSUEM PROCESSOS PARALISADOS NA CEI;
2. PERDERAM O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ATÉ 30 DE
NOVEMBRO DE 2004 ou QUE ANTES DE ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO QUEIRAM APRESENTAR
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO À ANBENE PARA ANÁLISE SE DE FATO PODE USUFRUIR DESTE
DIREITO
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PROCURAÇÃO (Não pode ser cópia)
1. DECLARAÇÃO DE QUE NÃO
POSSUI AÇÕES COM OUTRO ADVOGADO;
2. DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA (Incapacidade financeira)
3. RG e CPF
4. CÓPIA DA CARTEIRA DE
TRABALHO COMPLETA
5. RESCISÃO DE CONTRATO
(Demissão)
6. ATA DA CEI ou NOTIFICAÇÃO (Se
já tiver)
7. COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA
8. OUTROS DOCUMENTOS IMPORTANTES
QUE PORVENTURA TIVER QUE AJUDE A COMPROVAR A SITUAÇÃO |
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APOSENTADORIA
ESPECIAL - INSALUBRIDADE E PENOSIDADE - DECRETO 53.831
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PROCURAÇÃO/
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA/
CÓPIA DO RG E DO CPF/
CÓPIA DA CTPS /
CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO /
CÓPIA DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES
DESDE O RETORNO
CÓPIA DO PROCESSO DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL E
NOTIFICAÇÃO DE REBAIXAMENTO
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AÇÃO DE 7ª. e 8ª. HORAS (Não se trata de ação de horas extras) |
· PROCURAÇÃO/
· DECLARAÇÃO DE
NÃO POSSUI OUTRA AÇÃO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO
· DECLARAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA
· COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA/
· CÓPIA DO RG E DO CPF/
· CÓPIA DA CTPS /
· CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/
· CÓPIA DAS
FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DESDE A DATA DE RETORNO
. DECLARAÇÃO
DE HORAS OU FOLHAS DE PONTO/ |
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
SERVIDORES
DE ÓRGÃOS QUE TENHAM SITUAÇÕES QUE NÃO FIGURAM NAS AÇÕES JUDICIAIS ACIMA,
SOLICITAMOS QUE ENVIE SUAS DEMANDAS via email PARA OS NOSSOS ADVOGADOS. AS
DEMANDAS SERÃO DEVIDAMENTE ANALISADAS. DESTE MODO, TEMOS O INTUITO DE
ORGANIZAR AS DEMANDAS POR ÓRGÃO, SEM PRIVILEGIAR UM EM DETRIMENTO DO
OUTRO.
CASO A
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E NÃO CONSTE NA LISTA ACIMA,
SOLICITAMOS QUE NOS ENVIE UM BREVE RELATO PARA ANÁLISE E BALIZAMENTO PARA EVENTUAIS TESES JURÍDICAS QUE
POSSAM DAR SUSTENTABILIDADE À UMA AÇÃO JUDICIAL.
MAIORES
INFORMAÇÕES NO E-MAIL:
administrativo@beneditoemelo.com.br
Whatssap:
(061) 99676.1653 |
