INFORMATIVO ANBENE
Informativo ANBENE – RESOLUÇÃO 001/2024
1. A partir de setembro de 2024, além dos balanços anuais, serão publicados balancetes semestrais na página da ANBENE;
2. O atraso na publicação do último balanço anual, foi derivado dos equívocos e indefinições cometidos pela receita federal na aplicação das alíquotas às entidades sem fins lucrativos, além das adequações técnicas por parte da contabilidade;
3. Quaisquer esclarecimentos e ou orientações poderão ser obtidas diretamente com a ouvidoria da ANBENE, pela contabilidade ou auditoria independente;
4. Quaisquer solicitações deverão observadas a atual LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, por determinação da Autoridade de Proteção de Dados do Governo Federal (A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709/2018, é a lei brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso/tratamento de dados pessoais, e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet e do tratamento dado à tramitação de documentações contábeis institucionais).
Área técnica: